Regras de proteção para crianças e adolescentes em redes sociais serão revisadas. Empresas que não cumprirem, podem pagar multa até R$ 195 milhões.
A proibição de acesso a plataformas sociais por menores de 16 anos no Brasil tem sido um assunto de debate intenso. Nesse contexto, a proibição de acesso a redes sociais para menores de 16 anos no Brasil tem sido uma medida implementada pelo parlamento australiano, que busca regulamentar o uso dessas plataformas por crianças e adolescentes.
Aprovar uma lei que proíbe o uso de redes sociais para menores de 16 anos, como ocorreu na Austrália, é um passo importante para garantir a segurança e o bem-estar desses usuários. A proibição também visa reduzir a quantidade de informações falsas e perigosas que as redes sociais podem espalhar entre menores. Uma proibição de entrada em vigor em 12 meses, como da proibição da Austrália, permite que os usuários possam se adaptar às novas regras sem problemas. A medida impactará diretamente em redes como Facebook, Instagram, X, TikTok, Snapchat e Reddit, que são usadas por muitos jovens. A restrição dessas plataformas para menores também visa a reduzir o tempo que os jovens passam em frente às telas.
Projeto de Lei Avança com Voto Favorável
O projeto de lei foi apresentado na data de 21 e passou por uma aprovação rápida, alcançando 102 votos favoráveis e 13 contrários na Câmara. No Senado, o resultado foi de 34 a 19. A proibição de contas de crianças e adolescentes em plataformas exige que as empresas adotem medidas para restringir o acesso, sob pena de multas até US$ 32,5 milhões, equivalente a R$ 195,5 milhões. Uma agência reguladora governamental será responsável por estabelecer as diretrizes para as empresas.
A regulamentação se soma a preocupações crescentes sobre os impactos do mundo digital na saúde mental de jovens. Embora tenha sido aprovado pela Comissão de Educação na Câmara dos Deputados, o projeto de lei ainda precisa passar por análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. O Ministério da Educação (MEC) apresentou um projeto de lei, em outubro, que proíbe o uso de smartphones por estudantes em escolas. A medida visa reduzir o tempo excessivo de exposição às telas por crianças e adolescentes e melhorar a atenção em sala de aula.
A Assembleia Legislativa do estado de São Paulo aprovou um projeto de lei, em novembro, que proíbe o uso de celulares em escolas públicas e privadas do estado. A norma restringe o uso de dispositivos eletrônicos com acesso à internet durante as aulas, incluindo os intervalos, e entrará em vigor no ano letivo de 2025. A proibição de contas de crianças e adolescentes em plataformas será regulamentada por uma agência governamental, que estabelecerá as diretrizes para as empresas.
Fonte: @Baguete
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