O Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa recebeu o presidente com acusação de tráfico e demanda por política de descriminalização da segurança pública.
Em Portugal, a descriminalização tem ganhado destaque, com uma abordagem focada na redução de penalidades para aqueles viciados em drogas. A ideia é que os usuários sejam libertados da punição e, em vez disso, recebam tratamento e apoio, tornando possível sua condicional reintegração à sociedade.
O presidente do Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências (Instituto de Portugal), João Goulão, destacou durante sua fala no Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) que a descriminalização não é apenas uma questão de legislação, mas sim de política pública. O objetivo é combater as penalidades associadas ao uso de drogas, reduzindo assim a violência e a liberdade condicional na sociedade portuguesa.
Repercussões da Política de Descriminalização
A discussão sobre a política de descriminalização de drogas ganhou destaque na audiência realizada pelo ministro Gilmar Mendes, que contou com a presença de Marta Machado, secretária nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos do Ministério da Justiça. O objetivo era discutir políticas de drogas e analisar a experiência portuguesa em descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal, que deixou de ser um crime em 2000 e passou a ser considerado um ilícito administrativo. Isso levou a uma redução significativa no número de consumidores, overdoses e crimes relacionados ao uso de drogas.
Modelo de Desenvolvimento
O médico João Goulão, considerado um dos principais idealizadores do modelo de descriminalização em Portugal, foi convidado a participar da audiência e compartilhar sua experiência. Ele enfatizou que a descriminalização, por si só, não é uma solução mágica e que outras medidas na área da saúde e sociais são essenciais para apoiar a política de descriminalização. Goulão destacou que o país tem uma maioria de usuários recreativos em comparação aos dependentes e que a descriminalização tem se mostrado uma política eficaz.
Impactos na Liberdade
A discussão sobre a política de descriminalização também abordou o impacto na segurança pública e na liberdade do cidadão. Marta Machado destacou que o modelo português indica que a descriminalização pode levar a uma redução no número de consumidores, overdoses e crimes relacionados ao uso de drogas. Ela também enfatizou a importância de definir critérios claros para diferenciar uso e tráfico de drogas, o que é fundamental para a implementação eficaz da política de descriminalização.
Desenvolvimento de Políticas
O convite para participar da audiência foi feito com o objetivo de discutir políticas de drogas e analisar a experiência portuguesa em descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal. A discussão também abordou o impacto da política de descriminalização na segurança pública e na liberdade do cidadão. O modelo português, que deixou de criminalizar o porte de drogas em 2000, tem sido utilizado como referência para a discussão sobre a política de descriminalização no Brasil.
Redução de Penalidades
Segundo João Goulão, a descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal em Portugal leva a uma redução significativa no número de consumidores, overdoses e crimes relacionados ao uso de drogas. Ele enfatizou que a descriminalização, por si só, não é uma solução mágica e que outras medidas na área da saúde e sociais são essenciais para apoiar a política de descriminalização.
Desenvolvimento de Política de Desenvolvimento
A audiência contou com a participação de Marta Machado, secretária nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos do Ministério da Justiça, que destacou a importância de definir critérios claros para diferenciar uso e tráfico de drogas. Ela também enfatizou a necessidade de implementar políticas de saúde e sociais para apoiar a política de descriminalização.
Impacto na Liberdade Condicional
O modelo português de descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal tem sido utilizado como referência para a discussão sobre a política de descriminalização no Brasil. A descriminalização leva a uma redução significativa no número de consumidores, overdoses e crimes relacionados ao uso de drogas. Além disso, a descriminalização também pode levar a uma redução na punição para os usuários de drogas e a uma maior liberdade condicional para os condenados por crimes relacionados ao uso de drogas.
Fonte: © Conjur
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