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Ministro da Fazenda anuncia corte de R$ 3,8 bi para cumprir meta fiscal. Medida visa evitar déficit primário e respeitar Lei de Diretrizes Orçamentárias.
A equipe econômica do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defende que o acúmulo de recursos proporciona estabilidade para que o Executivo possa lidar com o déficit primário no limite inferior do arcabouço fiscal, ao invés de seguir a meta de equilíbrio estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Essa estratégia financeira de reserva é considerada poupança estratégica pelo governo, garantindo flexibilidade para enfrentar possíveis oscilações econômicas no futuro. O acúmulo de recursos, segundo a equipe econômica, é essencial para a sustentabilidade das finanças públicas a longo prazo.
Acúmulo de Recursos e Estratégia Financeira
Na última quinta-feira (18), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, revelou um plano de contingenciamento de R$ 3,8 bilhões, visando garantir que o governo não ultrapasse a meta fiscal estabelecida para este ano. Apesar da meta definida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2024 ser de déficit zero, o novo arcabouço fiscal indica que a meta pode ser cumprida mesmo com uma variação de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB) para baixo. Isso significa que o governo pode acumular um rombo de até R$ 28,8 bilhões neste ano, equivalente a um resultado negativo de 0,25% do PIB.
O Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 3º bimestre, que será divulgado na próxima segunda-feira (22), mostrará que o governo está direcionando seus esforços para atingir o limite inferior da banda estabelecida. Com a nova projeção de déficit atingindo R$ 32,6 bilhões, o contingenciamento de R$ 3,8 bilhões foi anunciado como medida preventiva.
O Tribunal de Contas da União (TCU) emitiu um alerta ao Executivo, indicando que focar no limite inferior da meta pode comprometer a credibilidade das regras fiscais e aumentar o risco de descumprimento da meta fiscal, com todas as consequências restritivas associadas. Essa preocupação também é compartilhada por parte da equipe econômica, que defende um contingenciamento mais robusto para evitar que o governo se aproxime do limite inferior da banda.
Existe o receio de que, ao operar próximo ao limite do déficit, o governo possa falhar na meta fiscal caso ocorram surpresas negativas nas receitas ao final do ano. Em caso de descumprimento da meta fiscal, o novo arcabouço estabelece que as despesas só poderão crescer até 50% das receitas em 2026, ano eleitoral, em contraste com os 70% no caso de cumprimento.
A estratégia adotada considera que o ‘empoçamento’ proporciona uma margem de segurança para que o governo se mantenha no déficit de R$ 28,8 bilhões. Esse fenômeno ocorre anualmente, quando o governo disponibiliza recursos para os ministérios e órgãos públicos, porém, por diferentes motivos, esses recursos não são totalmente utilizados. Ao final do exercício, os recursos não gastos retornam aos cofres da União, contribuindo para o resultado fiscal do Executivo.
Em 2023, o ‘empoçamento’ totalizou R$ 19,8 bilhões, em comparação com R$ 20,7 bilhões em 2022 e R$ 16,4 bilhões em 2021. Além dos aspectos técnicos, há também uma dimensão política envolvida. Focar no limite inferior da banda do arcabouço fiscal permite que o contingenciamento de recursos seja reduzido, evitando um bloqueio total de R$ 32,6 bilhões, o que seria politicamente desafiador para o governo Lula, de acordo com fontes do governo.
Adicionalmente ao contingenciamento de R$ 3,8 bilhões, Haddad anunciou um bloqueio adicional de R$ 11,2 bilhões no orçamento. Enquanto o contingenciamento visa controlar o acúmulo de reservas e a estratégia financeira do governo, o bloqueio adicional representa mais uma medida para garantir o equilíbrio fiscal e o cumprimento das metas estabelecidas.
Fonte: @ Valor Invest Globo
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