Eberson Bremenkamp Annecchini é acusado de corrupção ativa por frase em petição de processo previdenciário, investigado pelo Ministério Público Federal.
Um caso de corrupção envolvendo um advogado está prestes a ser julgado pela 2ª Vara Federal Criminal de Vitória. O profissional da lei ofereceu, por escrito, uma propina a um juiz capixaba em uma peça processual, o que pode levar a abertura de uma ação penal contra ele.
A decisão do juízo pode ter consequências graves para o advogado, que pode perder sua licença para exercer a profissão. Além disso, o caso também pode afetar a reputação do sistema judiciário capixaba. O defensor do advogado pode argumentar que a oferta de propina foi um erro grave, mas que não justifica a abertura de uma ação penal. No entanto, o procurador pode argumentar que a corrupção é um crime grave e que o advogado deve ser punido. O representante do Ministério Público também pode ter uma palavra a dizer sobre o caso. A justiça deve ser feita e a corrupção não pode ser tolerada.
Advogado acusado de corrupção ativa
De acordo com o Ministério Público Federal, o advogado Eberson Bremenkamp Annecchini incluiu em uma petição uma frase que gerou controvérsia: ‘Neste exato momento, em que redijo esta peça, poderia anexar um cheque em nome de Vossa Excelência com a quantia que considerasse conveniente.’ Essa declaração foi considerada uma oferta de propina ao juiz responsável pelo caso.
O advogado é acusado de suposta corrupção ativa em razão da frase que escreveu na segunda página de uma petição juntada a um processo previdenciário. Ele havia acionado a Justiça contra o INSS para pedir, em nome de um cliente, a execução de uma ação na qual foi reconhecida a revisão da aposentadoria do homem, em 39,67%. Annecchini alega ‘absoluta inocência’ e afirma que a OAB do Espírito Santo não impôs a ele nenhuma sanção.
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Defesa do advogado
O advogado apresentou ao Conselho Nacional do Ministério Público um processo disciplinar contra o procurador que o denunciou. Ele também pediu à Justiça que determine ao MPF a retirada, do site do órgão, da divulgação da acusação. Annecchini frisa que não foi ouvido no bojo do inquérito e que a OAB do Espírito Santo não impôs a ele nenhuma sanção.
O caso ocorreu em 2021 e logo em seguida o juiz da ação, Caio Souto Araújo, remeteu o documento para o Ministério Público Federal para as providências que entender necessárias. Na ocasião, o magistrado também instou a seccional capixaba da Ordem dos Advogados do Brasil a adotar ‘as providências que entender cabíveis para apuração de eventual cometimento de infração ético-disciplinar pelo advogado’.
Análise do Ministério Público Federal
Segundo o Ministério Público Federal, o dolo do advogado ‘é caracterizado pela consciência e vontade de praticar a conduta descrita no tipo penal, no caso, a de oferecer um cheque ao juiz, com a finalidade de praticar ato de ofício, ou seja, decisão favorável’. Para a Procuradoria, a ‘consciência e a vontade’ do advogado aparecem quando se observa o contexto da frase na petição.
O Ministério Público Federal também destacou que a oferta de propina foi sublinhada pelo advogado, o que demonstra a sua vontade de corromper o juiz. Além disso, o cliente do advogado sustentou que não sabia do oferecimento da propina e nem a razão de seu representante ter tentado corromper o magistrado.
Representante e defensor
O advogado Eberson Bremenkamp Annecchini é um representante e defensor de seus clientes, mas em este caso, ele é acusado de ter ultrapassado os limites da sua profissão. A Ordem dos Advogados do Brasil é responsável por regular a conduta dos advogados e garantir que eles atuem de acordo com as normas éticas.
O procurador que denunciou o advogado é um representante do Ministério Público Federal e tem a responsabilidade de investigar e denunciar crimes. Neste caso, ele acredita que o advogado cometeu um crime de corrupção ativa e deve ser punido.
Conclusão
O caso do advogado Eberson Bremenkamp Annecchini é um exemplo de como a corrupção pode afetar a justiça e a confiança do público nos sistemas judiciários. É importante que os advogados e os representantes do Ministério Público atuem de acordo com as normas éticas e legais para garantir que a justiça seja feita de forma justa e imparcial.
Fonte: © Notícias ao Minuto
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