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Fernando Paes obteve HC no STJ para anular julgamento, e o processo será reavaliado pelo TJ/PR em sessão virtual telepresencial.
O advogado deve usar beca durante uma sustentação oral realizada de forma virtual? De acordo com a ministra do STJ Daniela Teixeira, não. Para ela, o terno é perfeitamente adequado para a realização de audiências ou sustentações orais virtuais.
Além disso, a opinião da jurista reforça a ideia de que a vestimenta formal não é imprescindível para o advogado atuar de forma eficaz em um ambiente virtual. A praticidade e a modernidade ganham espaço, permitindo que o profissional se adapte às novas formas de atuação no mundo jurídico.
Advogado Fernando Paes e a Sustentação Oral Telepresencial
O advogado Fernando Paes teve seu Habeas Corpus julgado pela ministra Daniela Teixeira, que anulou a sessão da 4ª câmara Criminal do TJ/PR, em que ele foi impedido de realizar a sustentação oral telepresencial em abril deste ano. Em entrevista ao Migalhas, Fernando Paes expressou sentir-se humilhado com a situação. A jurista Daniela Teixeira, ex-advogada, ressaltou a importância da sustentação oral como um direito do advogado para assegurar a ampla defesa do cliente, invalidando o julgamento anterior.
Importância da Sustentação Oral para o Advogado
Fernando Paes revelou ao Migalhas que raramente realiza sustentações em recursos, mas considerou aquele caso específico. Ele descreveu a atitude do magistrado como ultrapassada e mencionou ter se sentido humilhado naquela ocasião, que seria apenas sua segunda sustentação oral em quatro anos de advocacia. Acredita que a sustentação oral é fundamental em situações peculiares, como a que enfrentou na sessão virtual.
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Decisão da Ministra e Novo Julgamento
Com a decisão da ministra Daniela Teixeira, o processo do Habeas Corpus de Fernando Paes será submetido a um novo julgamento no Tribunal do Paraná. O advogado enfatizou que a anulação da sessão não se deu pela vitória no processo, mas sim pela valorização da advocacia. O advogado destacou a importância de respeitar a profissão e os direitos dos advogados durante os julgamentos.
Adaptação ao Modelo Telepresencial e Vestimenta Adequada
Durante a pandemia de 2021, o ministro Reynaldo da Fonseca, do STJ, explicou a adaptação da Corte ao modelo telepresencial, dispensando o uso de toga ou beca, mas mantendo a exigência de vestimenta condizente com a solenidade dos julgamentos. A ministra Daniela Teixeira ressaltou a dispensa do uso de beca para os advogados, conforme as regras estabelecidas pelo CNJ em 2022.
A Liturgia nas Sessões Virtuais e a Vestimenta dos Magistrados
A ministra Daniela Teixeira questionou por que os advogados não poderiam ser dispensados do uso da beca, assim como os magistrados. Ela levantou a questão da liturgia nas sessões virtuais e a necessidade de adaptar as regras às novas modalidades de julgamento. Em 2020, o ministro Marco Aurélio Mello participou de uma sessão do STF com uma camisa polo, defendendo a ideia de que, estando em casa, não há necessidade de seguir à risca as normas de vestimenta tradicionais.
Respeito à Advocacia e às Novas Modalidades de Julgamento
A atitude da ministra Daniela Teixeira em anular a sessão do advogado Fernando Paes destaca a importância de respeitar a advocacia e adaptar as práticas judiciais às modalidades virtuais e telepresenciais. O debate sobre a vestimenta adequada durante as sessões de julgamento reflete a necessidade de atualização das normas para acompanhar as mudanças no cenário jurídico contemporâneo.
Fonte: © Migalhas
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