Siffermann explica os questionáveis procedimentos da Polícia Civil e o impacto da decisão judicial no caso.
VOCÊ VIU? 😱 Via @dm.com.br | Em uma decisão recente, o Juiz Silva Pereira, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), confirmou a legalidade das provas obtidas durante a Operação Las Vegas, realizada pelo Departamento de Investigações Criminais (DIC) da Polícia Civil de Minas Gerais.
Além disso, a decisão do Ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sobre a Operação em Las Vegas, reforça a importância da garantia dos direitos individuais dos investigados. É fundamental que as operações em Las Vegas sejam conduzidas de acordo com a legislação vigente.
Operação, Las Vegas;: Relatórios e Procedimentos Questionáveis
Durante a Operação, em Las Vegas;, conduzida pelo Grupo Especial de Investigação Criminal (GEIC) da Polícia Civil de Goiás, foram identificados uma série de procedimentos questionáveis. A solicitação direta de relatórios de inteligência financeira ao COAF pelo delegado responsável levantou dúvidas quanto à legalidade do processo.
Os relatórios requisitados sem a devida instauração formal de uma investigação foram considerados um excesso, conforme decisão do ministro Ribeiro Dantas. A Verificação de Pendência de Informação (VPI) utilizada como base para a solicitação dos relatórios não configurava uma investigação formal, o que levantou preocupações sobre a legalidade da operação.
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A defesa, representada pelos advogados Thiago de Oliveira Rocha Siffermann e Genisson Costa Silva Carvalho, argumentou que a falta de uma investigação formal tornava a solicitação dos relatórios ainda mais questionável. O compartilhamento dessas informações sem autorização judicial e sem a devida instauração formal foi considerado ilícito pelo ministro Ribeiro Dantas.
A decisão do STJ de desentranhar os relatórios dos autos ressaltou a importância de seguir rigorosamente os procedimentos legais nas investigações criminais. A entrevista exclusiva concedida pelo advogado Thiago Oliveira Rocha Siffermann esclareceu as irregularidades que levaram à declaração de ilicitude dos relatórios na Operação, em Las Vegas;.
Durante a entrevista, Thiago Siffermann destacou a precariedade do procedimento de Verificação de Pendência de Informação (VPI) em relação a um inquérito policial formal. A falta de uma investigação formal no momento da representação pelos dados do relatório do COAF levantou questões sobre a proteção dos direitos fundamentais dos envolvidos.
Em resumo, a Operação, em Las Vegas;, foi marcada por procedimentos questionáveis e pela falta de observância dos requisitos legais necessários para a solicitação e compartilhamento de relatórios de inteligência financeira. A decisão do ministro Ribeiro Dantas reforçou a importância de garantir a legalidade e a transparência nas investigações criminais.
Fonte: © Direto News
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