Preso há 20 meses, ex-deputado federal aguarda julgamento no regime fechado, mas pode progredir para o regime semiaberto em colônia agrícola, segundo a Procuradoria Geral do Supremo Tribunal Federal.
Em uma decisão recente, o ministro Alexandre de Moraes concedeu progressão de pena ao deputado federal Daniel Silveira, que estava preso há 20 meses. Essa medida foi tomada após o término do seu mandato em 2 de fevereiro de 2023.
Com essa decisão, Daniel Silveira pode agora avançar em sua pena, o que é um passo importante em seu processo. O juiz responsável pelo caso, Alexandre de Moraes, considerou os requisitos necessários para a progressão de pena e decidiu favoravelmente ao deputado. A justiça é um processo contínuo e essa decisão é um exemplo disso. O magistrado tem o poder de tomar decisões importantes e, nesse caso, optou por conceder a progressão de pena a Daniel Silveira.
Decisão do Ministro Alexandre de Moraes
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu conceder ao ex-deputado Daniel Silveira a mudança do regime fechado para o semiaberto, em que o preso fica sujeito a trabalho durante o período diurno em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar. Essa decisão foi tomada após a recomendação da Procuradoria-Geral da República.
Requisitos Legais
De acordo com Alexandre de Moraes, estão presentes todos os requisitos legais exigidos para a progressão do sentenciado ao regime semiaberto de cumprimento de sua pena privativa de liberdade. O ministro, juiz e magistrado, enfatizou que a decisão foi baseada nos resultados de um exame criminológico que demonstrou a boa conduta carcerária de Daniel Silveira.
Artigos Relacionados
Condenação e Pena
Daniel Silveira foi condenado a oito anos e nove meses de prisão pelos ministros do Supremo Tribunal Federal por ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo. A maioria dos ministros considerou que as declarações de Silveira não estavam protegidas pela imunidade parlamentar nem pela liberdade de expressão.
Declarações Criminosas
O relator da Ação Penal em 2022, o ministro Alexandre de Moraes, afirmou que a Procuradoria-Geral da República comprovou a materialidade delitiva e a autoria criminosa das condutas relatadas pela acusação. Em seu interrogatório, o réu confirmou o teor das falas criminosas apontadas na denúncia, reafirmando as ameaças efetivamente proferidas.
Consequências
Além de ter sido condenado à perda do mandato em 2022 pelo STF, e à suspensão dos direitos políticos, Silveira também teve que arcar com o pagamento de multa de R$ 212 mil. Posteriormente, o presidente Jair Bolsonaro concedeu o indulto ao ainda deputado, que por conta dessa decisão, retirou a tornozeleira eletrônica usada por ordem do STF. No entanto, os ministros do Supremo cancelaram o indulto presidencial.
Eleições de 2022
Em situação de desafio à justiça, Daniel Silveira foi candidato nas eleições de 2022, quando tentou se eleger senador pelo Rio de Janeiro, mas não obteve votos suficientes, além de ter tido sua candidatura impossibilitada pela Justiça Eleitoral. A esposa de Daniel, a advogada Paola Silveira, também concorreu a uma cadeira de deputada federal, mas igualmente não teve votos para se eleger.
Decisão Final
O ministro Alexandre de Moraes definiu a progressão para o regime semiaberto ao sentenciado Daniel Lúcio da Silveira e determinou à Secretaria Estadual de Administração Penitenciária do estado do Rio de Janeiro a adoção das providências cabíveis para a realização de sua transferência para colônia agrícola.
Fonte: © Direto News
Comentários sobre este artigo