X apresentou petição ao Supremo Tribunal Federal afirmando regularização no Brasil e pedindo que o ministro Alexandre de Moraes revise decisões judiciais sobre representante legal e procurações societárias.
O X, plataforma de comunicação, apresentou ao Supremo Tribunal Federal, nesta quinta-feira (26/9), uma petição que afirma ter regularizado sua situação no Brasil e solicita que o ministro Alexandre de Moraes desbloqueie a rede no país, permitindo que os usuários brasileiros voltem a acessar a plataforma.
A empresa alega que cumpriu com as exigências necessárias para operar no Brasil e que o bloqueio da rede está causando prejuízos significativos para os usuários e para a própria empresa. A liberação da rede é fundamental para a continuidade dos serviços. Além disso, a empresa destaca que o bloqueio afeta não apenas a plataforma, mas também a rede de usuários que dependem dela para se comunicar e compartilhar informações. A decisão do ministro Alexandre de Moraes é aguardada com expectativa.
Desenvolvimentos Recentes no Caso do X
Após uma série de decisões judiciais não cumpridas, o Supremo Tribunal Federal, liderado pelo ministro Alexandre de Moraes, determinou o bloqueio da rede social X no Brasil em 30 de agosto. A medida foi tomada após a empresa, de propriedade do empresário Elon Musk, descumprir várias ordens judiciais e se recusar a nomear um representante legal no país.
A empresa inicialmente se recusou a cumprir as ‘ordens ilegais’ do STF, mas posteriormente mudou de postura e começou a cumprir as decisões judiciais. A Starlink, empresa de internet por satélite de Elon Musk, também teve suas contas bloqueadas após deixar o Brasil sem pagar dívidas de R$ 18 milhões em multas. No entanto, a empresa pagou as dívidas e teve suas contas desbloqueadas.
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Novos Desenvolvimentos no Caso do X
Agora, a empresa X enviou ao Supremo uma cópia das procurações societárias outorgadas à advogada Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição, que passará a ser a representante legal no Brasil. Além disso, a empresa também enviou uma cópia da alteração do contrato social do X Brasil, que figura a nova representante legal, e uma certidão do Banco Central que comprova a regularidade da situação da empresa.
Agora, cabe ao ministro Alexandre de Moraes decidir se a empresa cumpriu todas as decisões da corte. Se a resposta for positiva, ele deve determinar o desbloqueio da plataforma. Na petição encaminhada ao Supremo, os advogados do X afirmam que a rede adotou ‘todas as providências indicadas’ e solicitam o ‘restabelecimento da plataforma para acesso dos seus usuários em território nacional’.
O documento é assinado por André Zonaro Giacchetta, Sérgio Rosenthal, Fabiano Robalinho Cavalcanti, Caetano Berenguer e Daniela Seadi Kessler, dos escritórios Pinheiro Neto Advogados, Bermudes Advogados e Rosenthal Advogados Associados. ‘Com a apresentação dos documentos, o X Brasil entende ter demonstrado (i) a regularidade da nomeação da Sra. Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição como representante legal do X Brasil; (ii) a regularidade da outorga da procuração ad judicia aos signatários; (iii) a permanência como empresa ativa, regularmente constituída e com escritório físico em endereço conhecido’, diz a peça.
Contexto do Bloqueio do X
O bloqueio do X foi determinado pelo ministro Alexandre de Moraes em 30 de agosto, após a empresa optar por desrespeitar expressamente as decisões judiciais brasileiras e extinguir a subsidiária brasileira da empresa para ocultar-se do ordenamento jurídico e das decisões do Poder Judiciário. A medida ocorreu depois de Elon Musk demitir todos os empregados brasileiros da empresa e anunciar o fim das operações no Brasil.
Fonte: © Conjur
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