Projeto de Lei 3179/23 estipula multa de R$ 5 mil a R$ 25 mil, similar à Lei 12.318/10, sob fiscalização do Conselho Nacional de Justiça, abrangendo Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.
A alienação parental é um tema delicado e complexo que afeta muitas famílias brasileiras. O Projeto de Lei 3179/23, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, busca combater essa prática nociva, estabelecendo multas de R$ 5 mil a R$ 25 mil para os pais que a cometem. A alienação parental é um crime que pode ter consequências graves para o desenvolvimento emocional e psicológico das crianças.
O texto do projeto altera a Lei 12.318/10, que trata da alienação parental, e busca fortalecer as medidas para prevenir e combater essa prática. É fundamental que os pais sejam conscientes das consequências de suas ações e respeitem o direito das crianças de manter um relacionamento saudável com ambos os genitores. No entanto, é importante notar que, em muitos casos, os pais que cometem alienação parental não fornecem informações precisas sobre a situação, dificultando a intervenção das autoridades competentes. É essencial que as autoridades tomem medidas eficazes para proteger os direitos das crianças e prevenir a alienação parental.
Alienação Parental: Uma Questão Urgente
A Lei 12.318/10, que visa combater a alienação parental, não estabelece um valor específico para a aplicação de multa ao alienador, apesar de prever essa penalidade como uma das formas de punir esse tipo de ação. Segundo o deputado Jonas Donizette (PSB-SP), autor da proposta, essa lacuna precisa ser preenchida. Em 2020, foram apresentadas 10.950 ações relativas à alienação parental, um aumento de 171% em comparação com 2019, de acordo com levantamento feito pelo Conselho Nacional de Justiça.
Os Desafios da Alienação Parental
A alienação parental é um problema grave que afeta muitas famílias, e a falta de uma penalidade clara pode dificultar a resolução desses casos. Além disso, a ausência de um valor específico para a multa pode levar a uma falta de uniformidade na aplicação da lei. É importante lembrar que a alienação parental pode ter consequências graves para a saúde mental e emocional das crianças e adolescentes envolvidos.
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Próximos Passos
A proposta de estabelecer um valor específico para a multa ao alienador será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores. A aprovação dessa proposta pode ser um passo importante para combater a alienação parental e proteger os direitos das crianças e adolescentes. Não fornecidos os recursos necessários para a aplicação eficaz da lei, a alienação parental pode continuar a ser um problema grave.
Fonte: © Direto News
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