Crise entre governo e agências reguladoras avança com estudos para submeter agências ao Executivo, afetando transição energética, mercado de hidrogênio e fiscalização.
A disputa entre o governo federal e as 11 agências reguladoras, que reivindicam melhores condições de trabalho e salários mais justos, atingiu um novo patamar de tensão e incerteza, colocando em risco a estabilidade do setor produtivo.
As agências reguladoras, órgãos reguladores fundamentais para a economia do país, estão em uma situação delicada, com funcionários ameaçando paralisar suas atividades em busca de melhorias salariais. A falta de diálogo entre as partes pode levar a consequências graves. As autoridades reguladoras, responsáveis por garantir a ordem e a segurança no mercado, precisam encontrar uma solução para essa crise, que pode afetar negativamente a economia. A estabilidade do setor produtivo depende da resolução desse impasse.
Agências Reguladoras: Autonomia em Risco
A ofensiva do governo federal contra as agências reguladoras tem aumentado nas últimas semanas, após o episódio do apagão em São Paulo. As críticas à atuação da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) foram seguidas de ameaças de mexer no modelo de nomeações de dirigentes e até tornar as agências subordinadas ao Executivo. Isso, na prática, levaria ao fim da autonomia das agências reguladoras, principal objetivo ao serem criadas a partir dos anos 1990, seguindo modelo adotado nos Estados Unidos e em outros países.
As agências reguladoras, como órgãos reguladores, são responsáveis por criar leis, formalizar contratos públicos, traçar normas técnicas de produtos, supervisionar concessões e fiscalizar (aplicando multas) se os setores sob sua responsabilidade estão cumprindo as regras, entre outras atribuições. Em conjunto, as agências reguladoras regulam 60% do PIB do País e arrecadam cerca de R$ 90 bilhões por ano, com multas e tarifas, por exemplo – entre os órgãos públicos, só perdem para a Receita Federal.
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Problemas Enfrentados pelas Agências Reguladoras
A resposta demorou, mas veio com um desabafo e um alerta do diretor-geral da ANP (Agência Nacional do Petróleo), Rodolfo Saboia, que citou os problemas enfrentados pela sua gestão que serviram como exemplo do esvaziamento enfrentado por todas as agências reguladoras. ‘A ANP já convive com limitações de toda a ordem e ainda tem recebido novas atribuições com a transição energética, como a responsabilidade sobre o mercado de hidrogênio e outros combustíveis renováveis’, afirmou Saboia, durante evento do Sindigas, no Rio.
Enquanto isso, o orçamento atual da ANP é 18% do equivalente há 11 anos, após correção pelo IPCA. A relação entre o governo federal e as agências reguladoras tem sido marcada por ruídos: demora do Executivo para nomear diretores e reclamações por corte de verbas, que prejudicam a fiscalização, entre outras trocas de farpas.
Consequências do Descaso do Executivo
Mais de 65% dos cargos do quadro de pessoal das agências estão atualmente desocupados. O último concurso da Aneel – que fiscaliza o setor elétrico, que passou por intensas mudanças nos últimos anos – foi em 2010. A demora do governo federal em indicar os diretores devido à falta de acordo político (os nomes precisam ser confirmados pelo Senado), agravou o problema. Das 11 agências, três estão à espera de nomeações de diretores (Aneel, ANP e Anac, de aviação civil). Outras 12 vagas serão abertas até o fim do ano, quando se encerra o mandato de ocupantes atuais.
O desabafo de Saboia reflete a indefinição na ANP – que além da vaga aberta para substituir o ex-diretor Cláudio Jorge, que teve o mandato encerrado em 2023, precisa nomear o próximo diretor-geral, já que o próprio Saboia encerra seu ciclo em dezembro. O descaso do Executivo é inversamente proporcional à importância das agências reguladoras, que são responsáveis por criar leis, formalizar contratos públicos, traçar normas técnicas de produtos, supervisionar concessões e fiscalizar (aplicando multas) se os setores sob sua responsabilidade estão cumprindo as regras, entre outras atribuições.
Importância das Agências Reguladoras
As agências reguladoras, como autoridades reguladoras, são fundamentais para o setor produtivo, pois garantem a estabilidade e a segurança jurídica necessárias para o investimento e o crescimento econômico. Além disso, elas são responsáveis por proteger os consumidores e garantir a concorrência justa entre as empresas. No entanto, a falta de autonomia e a interferência política podem comprometer a eficácia das agências reguladoras e prejudicar o desenvolvimento do país.
Fonte: @ NEO FEED
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