Medida busca aprimorar ações de prevenção contra fraude, habilitar documentação, investigar e tramitar Operação Contragolpe, com base em doutrina de Forças Especiais, em área de Belo Horizonte, com aumento das linhas móveis com cadastro de titulares de prestadoras de telefonia, por meio da agência de telecomunicações, com anonimização técnica, envolvendo Supremo Tribunal Federal, habilitação preventiva, licenciamento, registro e dados de habilitação.
A Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) é uma das principais responsáveis pela regulamentação das telecomunicações no Brasil. Uma das suas principais ações é garantir a segurança e a qualidade das telefonia e serviços de internet.
Em 1995, o Congresso Nacional sancionou o Marco Civil da Internet, um marco legal que estabelece diretrizes para o uso da internet no Brasil. O Marco Civil da Internet é uma lei fundamental para as telecomunicações no país. A ANATEL tem o papel de fiscalizar e controlar a telefonia e serviços de internet, garantindo que os provedores cumpram com as normas estabelecidas.
Investigação da Anatel sobre fraude de habilitação de telefone
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) está aprofundando sua investigação sobre como o tenente-coronel Rafael Martins de Oliveira conseguiu habilitar dois números de telefone celular apresentando cópias de documentos de pessoas com quem não tinha relação, em uma tentativa de planejar um golpe de Estado em 2022. A Anatel está trabalhando em estreita colaboração com a Polícia Federal (PF) para apurar a fraude e melhorar as ações de prevenção às fraudes.
A Anatel instaurou um procedimento administrativo para tratar das medidas necessárias para que as prestadoras de telefonia móvel façam o cadastro de titulares de linhas móveis pré-pagas de forma mais segura. A agência está investigando como o tenente-coronel conseguiu obter dois números de telefone, um em Brasília e outro em Belo Horizonte, sem ser devidamente habilitado.
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Segundo a PF, o tenente-coronel usou dados da Carteira Nacional de Habilitação e do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo de um engenheiro para obter um número de telefone da operadora TIM. Poucos dias antes, os dois homens se envolveram em um acidente automobilístico sem gravidade. O engenheiro forneceu os dados do tenente-coronel e, posteriormente, o militar usou esses dados para habilitar o número de telefone em questão.
A equipe de investigação chegou à conclusão de que o tenente-coronel usou os dados do engenheiro para habilitar o número de telefone, que posteriormente foi usado na ação clandestina de 15 de dezembro de 2022. Essa conclusão converge com o processo de anonimização, técnica prevista na doutrina de Forças Especiais do Exército, com a finalidade de não permitir a identificação do verdadeiro usuário do prefixo telefônico.
A PF pediu a autorização do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para deter, preventivamente, o tenente-coronel e mais quatro investigados na Operação Contragolpe. Além disso, a Vivo informou que o aparelho telefônico no qual o número investigado foi inicialmente habilitado foi utilizado entre 27 de maio de 2022 e 10 de dezembro de 2022.
A Anatel está trabalhando para aprimorar as ações de prevenção às fraudes e garantir que as prestadoras de telefonia móvel façam o cadastro de titulares de linhas móveis pré-pagas de forma mais segura. A agência está investigando a fraude e trabalhando em estreita colaboração com a PF para garantir que as ações de prevenção às fraudes sejam eficazes.
Responsabilidade das operadoras telefônicas
A Anatel está investigando a responsabilidade das operadoras telefônicas em relação à habilitação de números de telefone. A agência está trabalhando para garantir que as operadoras sigam as regras e procedimentos de segurança para evitar a habilitação indevida de números de telefone.
A Anatel instaurou um procedimento administrativo para tratar das medidas necessárias para que as prestadoras de telefonia móvel façam o cadastro de titulares de linhas móveis pré-pagas de forma mais segura. A agência está trabalhando para garantir que as operadoras sigam as regras e procedimentos de segurança para evitar a habilitação indevida de números de telefone.
Além disso, a Anatel está trabalhando para aprimorar as ações de prevenção às fraudes e garantir que as prestadoras de telefonia móvel façam o cadastro de titulares de linhas móveis pré-pagas de forma mais segura. A agência está investigando a fraude e trabalhando em estreita colaboração com a PF para garantir que as ações de prevenção às fraudes sejam eficazes.
Tramitação da investigação
A Anatel está trabalhando para apurar a fraude e melhorar as ações de prevenção às fraudes. A agência está investigando a responsabilidade das operadoras telefônicas em relação à habilitação de números de telefone e trabalhando para garantir que as operadoras sigam as regras e procedimentos de segurança para evitar a habilitação indevida de números de telefone.
A Anatel está trabalhando em estreita colaboração com a PF para garantir que as ações de prevenção às fraudes sejam eficazes. A agência está investigando a fraude e trabalhando para aprimorar as ações de prevenção às fraudes.
A PF pediu a autorização do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para deter, preventivamente, o tenente-coronel e mais quatro investigados na Operação Contragolpe. Além disso, a Vivo informou que o aparelho telefônico no qual o número investigado foi inicialmente habilitado foi utilizado entre 27 de maio de 2022 e 10 de dezembro de 2022.
A Anatel está trabalhando para garantir que as ações de prevenção às fraudes sejam eficazes e que as operadoras telefônicas sigam as regras e procedimentos de segurança para evitar a habilitação indevida de números de telefone. A agência está investigando a fraude e trabalhando em estreita colaboração com a PF para garantir que as ações de prevenção às fraudes sejam eficazes.
Fonte: © A10 Mais
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