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Novas medidas para combater venda de celulares não homologados no mercado. Diretrizes para empresas e fiscalização específica garantem segurança aos consumidores.
A Anatel divulgou, na última sexta-feira (21), um conjunto de ações rigorosas para combater a venda de smartphones não autorizados no território brasileiro, como informado no ‘Diário Oficial da União’.
As medidas estabelecidas pela Agência Nacional de Telecomunicações visam garantir a qualidade e a segurança dos dispositivos móveis comercializados no país, reforçando a importância da certificação e da conformidade com as normas estabelecidas pela entidade reguladora.
Novas medidas da Anatel para combater a venda de celulares não homologados no mercado
A Agência Nacional de Telecomunicações, Anatel, tomou a iniciativa de estabelecer novas diretrizes para empresas que comercializam celulares, em resposta ao aumento significativo das vendas de aparelhos sem certificação, que representam cerca de 25% do mercado nacional. Nos dados do primeiro trimestre deste ano, dos 11,4 milhões de smartphones vendidos, 2,9 milhões não possuíam a homologação necessária.
As novas regras impostas pela Anatel exigem que os vendedores incluam o número de homologação dos aparelhos nos anúncios e verifiquem a correspondência desses códigos com a base de dados da Agência Nacional de Telecomunicações. Celulares que não seguirem essas normas serão removidos das plataformas de venda.
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Para garantir a aplicação efetiva dessas medidas, a Anatel implementou um sistema de fiscalização específica para monitorar os anúncios de aparelhos irregulares. Empresas que não se adequarem às novas regras no prazo de 15 dias estarão sujeitas a multas diárias de R$ 200 mil, podendo chegar a R$ 6 milhões, além do possível bloqueio das plataformas infratoras.
Carlos Baigorri, presidente da Anatel, ressaltou que tais medidas visam proteger as redes de telecomunicação e os usuários. Ele destacou a importância de evitar interferências nas redes, riscos de segurança cibernética e garantir a segurança física dos consumidores, lembrando casos passados de baterias explosivas e carregadores defeituosos que resultaram em acidentes.
A comercialização de celulares não homologados traz riscos significativos, incluindo superaquecimento, explosão de baterias, níveis inseguros de radiação e a possibilidade de instalação de softwares maliciosos. Além disso, esses produtos são vendidos a preços mais baixos, mas sem garantia aos consumidores, pois não possuem representantes oficiais no Brasil.
A Anatel reforça a importância de seguir as diretrizes estabelecidas para garantir a segurança e qualidade dos celulares disponíveis no mercado, protegendo tanto as redes de telecomunicações quanto os consumidores.
Fonte: @ JC Concursos
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