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Empresas que comercializam celulares não homologados online podem ser multadas em R$ 200 mil por dia, conforme texto da Anatel.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) divulgou, no ‘Diário Oficial da União’ desta sexta-feira (21), uma lista de normas para combater a comercialização pela internet de celulares sem a devida certificação de uso no Brasil. A Anatel tomou essa decisão em resposta ao crescimento significativo das vendas de aparelhos não autorizados, que já representam aproximadamente 25% dos celulares vendidos no país.
Essas medidas visam proteger os consumidores de possíveis riscos associados à utilização de smartphones não regulamentados, garantindo a qualidade e segurança dos móveis adquiridos. A Anatel reforça a importância de adquirir apenas celulares certificados, a fim de evitar problemas futuros com os aparelhos e assegurar uma experiência satisfatória aos usuários.
Celulares: Regulamentação e Fiscalização de Aparelhos Móveis
No primeiro trimestre do ano em curso, houve um aumento nas vendas de celulares, com um total de 8,5 milhões de smartphones comercializados legalmente. Paralelamente, foram identificados 2,9 milhões de aparelhos não homologados, o que levanta preocupações quanto à segurança e qualidade desses dispositivos.
A Anatel, agência responsável por regulamentar o setor de telecomunicações, publicou novas regras para empresas que atuam na venda de celulares, especialmente através de plataformas online. Uma das exigências é a inclusão do código de homologação do celular nos anúncios de venda, visando garantir a conformidade dos dispositivos com as normas estabelecidas.
A fiscalização desses anúncios é crucial para evitar a comercialização de aparelhos irregulares, que podem representar riscos tanto para as redes de telecomunicação quanto para os usuários finais. A Anatel alerta que as empresas que não cumprirem as diretrizes estabelecidas estarão sujeitas a multas significativas, podendo chegar a valores expressivos em caso de reincidência.
O presidente da Anatel, Carlos Baigorri, enfatizou a importância dessas medidas para proteger os consumidores e garantir a integridade das redes. Ele ressaltou que a certificação dos celulares é fundamental para evitar problemas como superaquecimento, explosões de bateria e riscos de segurança cibernética, aspectos que podem comprometer a segurança e privacidade dos usuários.
É importante ressaltar que a maioria dos aparelhos não homologados tem origem chinesa e são introduzidos no mercado de forma ilegal, muitas vezes sem o pagamento dos devidos impostos. Embora esses dispositivos possam apresentar preços mais atrativos, os consumidores correm o risco de adquirir produtos de baixa qualidade e potencialmente perigosos.
Por outro lado, os celulares homologados pela Anatel, identificados pelo selo de certificação de 12 dígitos, garantem aos usuários a conformidade com as normas de segurança e qualidade estabelecidas pela agência. Optar por aparelhos regulamentados é essencial para garantir uma experiência segura e confiável no uso de dispositivos móveis.
Fonte: © G1 – Tecnologia
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