Big tech apresentou plano de conformidade e medidas para aumentar transparência da nova política de dados, usando redes sociais para alimentar inteligência artificial.
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão vinculado ao Ministério da Justiça, autorizou nesta sexta-feira (30) que a Meta retome a utilização de dados de usuários brasileiros para aprimorar sua inteligência artificial. A permissão está sujeita ao cumprimento total de um ‘plano de conformidade’ elaborado pela gigante da tecnologia e aprovado pela ANPD.
A decisão da ANPD de permitir o uso de dados pela Meta visa garantir que as informações dos usuários sejam tratadas de acordo com as normas de proteção de dados vigentes. A empresa deve seguir rigorosamente o plano de conformidade para assegurar a segurança e a privacidade das informações dos usuários brasileiros.
Meta: Novas Medidas para Cumprimento de Recomendações da ANPD
A Meta, empresa responsável por diversas redes sociais como Facebook, Instagram e WhatsApp, anunciou recentemente uma série de novas medidas condicionadas ao cumprimento das recomendações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Essas medidas visam garantir a conformidade com as diretrizes estabelecidas pela ANPD em relação ao uso de dados dos usuários brasileiros.
No início de junho, a ANPD solicitou que a Meta suspendesse o uso de dados dos brasileiros, alegando uma potencial violação de direitos dos usuários das plataformas. Em resposta a essa demanda, a Meta divulgou seus novos termos de uso de redes, que incluem a permissão para o uso de dados de publicações abertas dos usuários, como fotos e textos, para o treinamento de sistemas de inteligência artificial generativa.
A decisão mais recente da ANPD, publicada no ‘Diário Oficial da União’ em uma sexta-feira, estabelece que a Meta tem um prazo de cinco dias úteis para apresentar um cronograma detalhado de implementação do plano de conformidade. Além disso, a empresa deve respeitar um prazo mínimo de 30 dias entre a notificação aos usuários e o início do uso dos dados, garantindo o direito de oposição dos usuários em relação ao fornecimento de seus dados para o treinamento dos sistemas.
Transparência e Novas Medidas da Meta em Resposta à ANPD
Em comunicado, a Meta informou que está oferecendo transparência adicional para ajudar os usuários do Facebook e do Instagram no Brasil a compreenderem como são treinados os modelos que impulsionam as experiências de inteligência artificial generativa. As medidas adotadas pela empresa incluem notificações nas redes sociais, e-mails informativos e um formulário de oposição para que os usuários possam expressar sua preferência em não contribuir com seus dados para o treinamento da inteligência artificial.
Além disso, a Meta atualizou suas políticas de privacidade e avisos de privacidade específicos para o Brasil, permitindo que os usuários se oponham ao uso de seus dados a qualquer momento. A empresa também implementou banners na Central de Privacidade e na Política de Privacidade, direcionando os usuários para o formulário de oposição, e está utilizando informações públicas de contas de usuários nas plataformas.
A Meta reforçou que não utiliza mensagens privadas dos usuários com amigos e familiares para treinar suas experiências de inteligência artificial, e está comprometida em construir recursos de IA de forma segura, responsável e consciente, respeitando as expectativas de privacidade das pessoas. O objetivo da empresa é proporcionar a todos os usuários uma experiência consistente com o assistente de IA mais avançado disponível atualmente.
Fonte: © G1 – Tecnologia
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