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Órgão federal criado em 2020 para proteção de dados pessoais e fiscalização da LGPD, incluindo dados sensíveis e políticas de privacidade.
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados, que determinou que a Meta pare de usar dados pessoais que brasileiros postam em suas redes sociais para treinar inteligência artificial, foi estabelecida em 2020.
A importância da proteção de dados pessoais é fundamental nos dias atuais, garantindo que as informações pessoais e dados privados estejam seguros e respeitados. A ANPD atua para assegurar que a utilização de dados pessoais seja feita de forma ética e responsável, protegendo a privacidade dos cidadãos brasileiros.
Proteção de Dados Pessoais e a LGPD
A proteção de dados pessoais é uma questão fundamental nos dias de hoje, e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é o marco legal que define as regras a serem seguidas nesse sentido. A LGPD entrou em vigor naquele ano com o objetivo de regular o tratamento de informações pessoais e dados sensíveis, estabelecendo diretrizes claras sobre como esses dados devem ser manipulados e armazenados por empresas e entidades governamentais.
Informações Pessoais e Dados Privados
Quando falamos de dados pessoais, estamos nos referindo a informações como nome, endereço, e-mail, idade, estado civil, CPF e situação patrimonial. Esses dados são considerados sensíveis e requerem cuidados especiais em sua coleta, armazenamento e uso. Tanto empresas quanto órgãos públicos têm a responsabilidade de informar de forma transparente aos cidadãos quais dados estão sendo coletados e como serão utilizados.
Política de Privacidade e Termos de Uso
É comum encontrarmos solicitações de aceite às políticas de privacidade ou termos de uso ao nos cadastrarmos em sites, redes sociais e aplicativos. Essas práticas visam garantir que o usuário esteja ciente de como suas informações serão tratadas e utilizadas. No entanto, nem sempre o consentimento é necessário, especialmente em casos de cumprimento de obrigações legais ou contratuais.
Autoridade Nacional de Proteção de Dados
A ANPD desempenha um papel fundamental na fiscalização do cumprimento das normas estabelecidas pela LGPD. É ela quem deve ser acionada em casos de vazamento de dados ou violações à privacidade dos usuários. Recentemente, a ANPD interveio no caso da Meta, determinando que a empresa cessasse o uso indevido de dados pessoais de perfis brasileiros em suas plataformas.
Dados Pessoais Sensíveis e a IA
O uso de dados pessoais para treinamento de inteligência artificial levantou questões éticas e legais, especialmente no que diz respeito à privacidade e segurança dos usuários. A prática adotada pela Meta, de utilizar informações sem o devido consentimento prévio, foi considerada uma violação da LGPD e de outras legislações brasileiras. A necessidade de proteger os dados pessoais sensíveis, principalmente no contexto de crianças e adolescentes, é uma preocupação crescente nas discussões sobre privacidade online.
Fonte: © G1 – Tecnologia
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