O processo administrativo investigará infrações relacionadas à criação de perfis comportamentais, envolvendo monetização de dados sensíveis, como identidade de clientes, com tempo de armazenamento.
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) investiga a rede de farmácias RaiaDrogasil por suposta utilização de dados pessoais sensíveis dos consumidores para criação de perfis comportamentais. Essas informações são utilizadas para atrair clientes.
Os dados pessoais sensíveis dos consumidores são utilizados pela RaiaDrogasil para criar perfis comportamentais. Essa prática é considerada uma violação dos direitos dos consumidores, pois as informações sensíveis são usadas para fins comerciais. Além disso, a empresa estaria armazenando informações sensíveis e confidenciais dos consumidores.
Dados Pessoais Sensíveis: Proteção e Fiscalização
A rede RaiaDrogasil está sob o olhar da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão responsável por zelar pela proteção de dados pessoais sensíveis e fiscalizar as regras definidas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Desde maio de 2023, a ANPD fiscaliza a atuação da rede, identificando potenciais problemas relacionados à ‘monetização de dados pessoais sensíveis‘ e ‘perfis comportamentais‘.
A ANPD apontou que a rede pode estar utilizando informações sensíveis para fins de monetização, o que é um uso de dados pessoais sensíveis. Para corrigir esses problemas, a ANPD pediu que a rede apresente informações e documentos sobre como os dados são usados para criar perfis comportamentais, permitindo que os consumidores tenham acesso ao tempo de armazenamento dos dados pessoais sensíveis. Além disso, a ANPD determinou que a rede forneça uma alternativa para verificar a identidade de clientes de programas de fidelização, além da biometria, para garantir a segurança das informações sensíveis.
Artigos Relacionados
As medidas preventivas aplicadas não são sanções, mas sim uma determinação expressa da fiscalização da ANPD, indicando as ações que as empresas fiscalizadas devem adotar para corrigir os problemas identificados. No entanto, o não cumprimento dessas medidas pode resultar na abertura de um processo sancionador e no agravamento das sanções eventualmente aplicadas.
A RaiaDrogasil, empresa em questão, afirmou que segue as normas da LGPD e que todas as informações são protegidas por um sistema seguro. A empresa também afirmou que a identificação pessoal é uma opção do cliente e que permanecerá à disposição da ANPD para comprovar a seriedade e o compromisso que tem com a adequação de suas práticas.
Fonte: © G1 – Tecnologia
Comentários sobre este artigo