O ministro Alexandre de Moraes analisava recorrida do ex-presidente no sistema virtual da Operação Lava Jato, com placar de 6 a 2 a favor da decisão de manter a prisão.
Em meio ao processo de destaque solicitado pelo ministro André Mendonça, o ex-presidente Fernando Collor volta a ser mencionado pelo STF. O ministro solicitou o destaque do processo que envolve o ex-presidente no plenário da Corte.
Com a decisão do ministro, o processo que estava em um placar de 6 votos a 2 para manter a condenação de oito anos e dez meses de prisão, agora seguirá para uma discussão presencial. Nesse novo ambiente, o placar será reiniciado, permitindo que os ministros reexaminem a questão e votem novamente. Isso reforça a importância do papel do ministro André Mendonça no processo, que poderá influenciar significativamente o resultado final.
Ex-presidente Collor enfrenta mais um capítulo na justiça brasileira
O ex-presidente Collor foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um processo relacionado à Operação Lava Jato, além de ter recebido R$ 20 milhões em benefícios indevidos de contratos enquanto dirigente do PTB. Essa condenação foi mantida pela maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que analisou o recurso do ex-presidente em uma sessão virtual. A decisão de manter a condenação de Collor foi considerada correta pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, que julgou que a condenação foi baseada em provas concretas e não apenas em delações premiadas.
Ministro Alexandre de Moraes destaca fundamentos da decisão
O ministro Alexandre de Moraes ressaltou que a decisão recorrida analisou com detalhes a integralidade da pretensão jurídica deduzida e concluiu que não havia deficiências na prova apresentada. Além disso, o ministro observou que os embargantes, que são os advogados do ex-presidente, buscavam rediscutir pontos já decididos e invocavam fundamentos que, sob o pretexto de buscar sanar omissões, revelavam mero inconformismo com a conclusão adotada.
Ministro destaca robusto conjunto probatório
Moraes também destacou que a condenação de Collor não se baseou apenas em delações premiadas, mas em um robusto conjunto probatório que comprovou a materialidade e autoria dos crimes. Ele afirmou que a decisão embargada levou em consideração diversos elementos de prova para fundamentar a decisão condenatória.
Outros ministros do STF concordam com a decisão
Além de Moraes, os ministros Edson Fachin, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux também votaram pela manutenção da pena de Collor. Já os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes defenderam a redução da pena para quatro anos, considerando que houve falha na dosimetria. O ministro Cristiano Zanin se declarou impedido de votar no processo.
Contexto da decisão
Em maio do ano passado, o STF concluiu que Collor, enquanto dirigente do PTB, promoveu indicações políticas para a BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, e obteve R$ 20 milhões em benefícios indevidos de contratos. Dois ex-assessores do ex-presidente também foram condenados, mas poderão converter as penas em prestação de serviços comunitários.
Fonte: © Migalhas
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