O IBGE deve criar um novo mapa com base em uma decisão judicial. Municípios como Aracaju e São Cristóvão devem elaborar um plano de transição e terão uma área de cerca de 20,78 km² de acordo com a Constituição estadual de 1989.
Aracaju, a capital sergipana, negocia a devolução de um terreno de 20,78 km² a São Cristóvão, após uma decisão judicial que afeta cerca de 30 mil pessoas. Esta área representava aproximadamente 11,4% do território da cidade.
Com a devolução da área, o município de Aracaju estará se desfazendo de uma parte significativa de seu território. Isso pode impactar a estrutura da cidade e sua extensão territorial, afetando a vida de 30 mil pessoas. Além disso, a perda de área pode afetar a economia local, especialmente em termos de área e território para desenvolvimento. Com isso, a capital do estado de Sergipe perdeirá uma parte de seu território, o que pode ter consequências significativas para a área e a cidade em geral.
Aracaju: 30 mil pessoas serão impactadas com a transferência, diz colunista
A capital sergipana, Aracaju, está no centro de uma disputa judicial que pode mudar o mapa da região. A decisão da 3ª Vara Federal de Sergipe, que determina que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) crie um novo mapa, pode afetar 30 mil pessoas. A questão começou após alterações nos limites municipais feitas pela Constituição estadual de 1989 e uma emenda de 1999, consideradas inconstitucionais pelo Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) e pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A área em disputa inclui a orla de Aracaju, incluindo praias turísticas como Mosqueiro e Viral, de cerca de 20,78 km², município de Aracaju.
A Prefeitura de São Cristóvão moveu uma ação em 2010, argumentando que os limites originais da Lei 554, de 1954, deveriam ser respeitados. Isso implicaria em um território mais extenso, de acordo com a Constituição estadual de 1989. A Prefeitura de Aracaju tenta reverter ou adiar a decisão com um Agravo de Instrumento no Tribunal Regional Federal da 5ª Região. ‘A cidade de Aracaju, como único provedor de serviços para essa população, seguirá alertando o Judiciário sobre os riscos de medidas extremas e rupturas não planejadas’, afirmou o procurador-geral de Aracaju, Sidney Amaral.
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O município de Aracaju defende que a delimitação de 1954 não leva em consideração técnicas modernas de georreferenciamento e que mudanças sem consulta popular violariam o ‘sentimento de pertencimento’ dos moradores. Ele reforçou a necessidade da realização de um plebiscito para ouvir a população afetada.
Aracaju: um conflito de interesses
A disputa judicial pode ter um impacto significativo na vida das pessoas que vivem na área em disputa. A Prefeitura de Aracaju acredita que a transferência de 30 mil pessoas será um problema grande demais para a cidade. ‘A área de Aracaju, que inclui a orla, é um território importante para a capital’, disse um funcionário da prefeitura. ‘Se fizermos a transferência, vamos ter que mudar a estrutura da cidade, o que é difícil e caro.’
Por outro lado, a Prefeitura de São Cristóvão acredita que a decisão do Judiciário é justa e que a transferência é necessária para resolver os problemas de governança na região. ‘A Constituição estadual de 1989 prevê a alteração dos limites municipais’, disse um funcionário da prefeitura de São Cristóvão. ‘Nós estamos apenas fazendo o que a lei diz.’
Fonte: @ Terra
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