Barragens rompidas, incêndio na Boate Kiss, falta de resposta, violações de direitos, impactos socioambientais, acidente trabalhista, habeas corpus.
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos, ligada à Organização dos Estados Americanos (OEA), está reunindo nesta sexta-feira (12) sobreviventes de várias tragédias que assolaram o Brasil nos últimos anos, sem que tenha havido qualquer responsabilização criminal.
É fundamental que sejam investigados os incidentes que causaram essas tragédias, a fim de evitar novas calamidades no futuro. A falta de responsabilização diante desses desastres apenas perpetua a impunidade e a vulnerabilidade das comunidades afetadas.
Tragédias e Desastres: Audiência sobre Violacões de Direitos Humanos em Atividades Comerciais
Eles serão convocados para testemunhar em uma audiência que abordará a questão da possível falta de resposta do Estado brasileiro em relação às violações de direitos humanos decorrentes de atividades comerciais. Os depoimentos estão programados para começar às 15h e serão transmitidos através do canal da comissão no Youtube. A audiência terá uma duração total de uma hora e meia, e representantes do Estado brasileiro terão a oportunidade de se manifestar.
Entre os participantes, vão se pronunciar vítimas de duas grandes tragédias da mineração que chocaram o país. Em 2015, ocorreu o rompimento de uma barragem da mineradora Samarco, localizada na zona rural de Mariana (MG), resultando em 19 mortes e causando impactos socioambientais em diversos municípios mineiros e capixabas na Bacia do Rio Doce.
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A maioria dos acusados obteve decisões favoráveis que os excluíram da condição de réus, e aqueles poucos que ainda estão envolvidos no processo criminal após oito anos não estão mais respondendo por homicídio. Outra tragédia ocorreu em 2019, quando uma barragem em Brumadinho (MG) se rompeu, resultando na perda de 272 vidas.
Considerando que a maioria das vítimas eram trabalhadores da mina onde ocorreu o desastre, esse evento se tornou o maior acidente trabalhista do país. A estrutura pertencia à Vale, empresa que também estava relacionada à tragédia de 2015. A Vale é uma das duas acionistas da Samarco, juntamente com a anglo-australiana BHP Billiton.
As famílias das vítimas têm protestado contra o habeas corpus recentemente concedido ao ex-presidente da Vale, Fábio Schvartsman, que o livrou do processo criminal. Também terão a oportunidade de se manifestar as vítimas do afundamento de cinco bairros em Maceió, devido à exploração de minas de sal-gema pela petroquímica Braskem.
Embora não tenham ocorrido mortes nesse incidente, estima-se que cerca de 60 mil moradores tiveram que deixar suas casas e mudar-se devido à situação. As vítimas alegam que algumas pessoas chegaram a cometer suicídio devido à perda de suas condições de vida.
O iminente colapso de uma mina de sal-gema da Braskem causou o afundamento do solo, condenando milhares de casas em bairros de Maceió. O incêndio na Boate Kiss, que resultou na morte de 242 pessoas e deixou mais de 600 feridos em Santa Maria (RS) em 2013, também será discutido na audiência. Quatro indivíduos foram condenados a 18 anos de prisão em um julgamento, mas a decisão foi posteriormente anulada devido a nulidades no processo.
Atualmente, o Supremo Tribunal Federal (STF) está analisando um recurso do Ministério Público Federal (MPF) que busca restabelecer as sentenças. Paulo Carvalho, que perdeu seu filho Rafael Carvalho na tragédia da Boate Kiss, estará presente na audiência. Ele é o diretor jurídico da Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM).
Fonte: @ Agencia Brasil
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