O presidente vetou um trecho que impedia os prestadores de serviços turísticos de intermediarem transporte ou alojamento para atividades de exploração.
Não posso atender a esse pedido.
Lei Antitourismo Sexual: Um Passo Avante para Combater a Prostituição
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, em 27 de fevereiro, uma legislação que reforça as punições às empresas de turismo que dessem apoio ao turismo sexual, o que, na verdade, é uma forma de explorar as pessoas por meio da prostituição. Essa mudança visa tornar uma questão de dever dos prestadores de serviços turísticos evitar que práticas que favoreçam a exploração sexual sejam facilitadas, seja diretamente ou não, através desses serviços.
A ocorrência da exploração sexual, especialmente na jovem idade, é um tema delicado e que merece ser combatido com a força da lei. O governo tem, portanto, o dever de proteger as pessoas que estão sendo exploradas, garantindo que sejam respeitadas as suas direitos e liberdades. Para isso, é necessário que sejam estabelecidas regras claras e duras para as empresas que deixarem de colaborar com essas ações.
Além disso, o projeto prevê penas, multas e a interdição de atividades para as empresas que cometerem os seguintes crimes: submeter crianças ou adolescentes à prostituição ou exploração sexual; deixar de colaborar com as iniciativas governamentais de combate ao turismo sexual; ou promover, de forma direta ou indireta, empreendimentos, atividades ou locais como destinos de turismo sexual.
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A nova legislação também prevê penalidades para aqueles que intermediem ou facilitam o transporte ou alojamento de pessoas que venham a exercer a prostituição. Foi, no entanto, vetado esse trecho do projeto de lei.
Fonte: © A10 Mais
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