Instituto de Segurança Pública afirma que operações da Polícia Militar desrespeitam decisão do Supremo Tribunal Federal, violando o Direito à Memória e aumentando a Letalidade Violenta.
No estado do Rio de Janeiro, um relatório da Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial revelou que a média de operações policiais realizadas nas comunidades é de aproximadamente 130 por mês. Esse número é considerado alarmante, pois pode estar descumprindo a ADPF das favelas, que estabelece limites para as ações policiais em áreas vulneráveis.
De acordo com o relatório, a ADPF 635, que visa controlar as ações de segurança pública no estado durante a pandemia de covid-19, não está sendo respeitada. As incursões policiais nas comunidades estão ocorrendo com frequência, o que pode estar colocando em risco a vida e a segurança dos moradores. É fundamental que as autoridades tomem medidas para garantir que as operações policiais sejam realizadas de forma responsável e respeitosa, evitando violações dos direitos humanos. A segurança pública deve ser prioridade, mas não pode ser feita à custa da dignidade e da vida das pessoas.
Operações Policiais na Baixada Fluminense: Um Análise Crítica
De acordo com dados do primeiro semestre de 2024, a Baixada Fluminense (RJ) registrou uma média de quatro operações policiais por dia, com a maioria sendo realizada pela Polícia Militar (PM). Esse número representa um aumento de 26% em relação ao período anterior. O relatório da Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial (IDMJRacial) destaca que a maioria das 782 operações realizadas nos primeiros seis meses do ano ocorreu em Nova Iguaçu e Duque de Caxias.
A quantidade de incursões policiais na região tem sido questionada, pois parece desrespeitar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) conhecida como ‘ADPF das Favelas’. Essa decisão restringiu as operações policiais, especialmente durante a pandemia de covid-19. A média de 130 operações policiais por mês é considerada um ‘verdadeiro escárnio’ à decisão do Supremo, segundo Fransérgio Goulart, da direção executiva da IDMJRacial.
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Ações Policiais e Letalidade Violenta
O relatório da IDMJRacial também destaca que a quantidade de ações policiais não corresponde ao maior número de apreensão de armas ou drogas. Entre 2019 e 2023, os registros de apreensão de armas caíram 16% na Baixada Fluminense, justamente no mesmo período em que ocorreu a consolidação do poder das frações de milícias na região. Além disso, apenas uma única operação conseguiu apreender mais de oito fuzis, enquanto a média é de, no máximo, duas armas.
A Polícia Militar afirma que o índice de Letalidade Violenta caiu 25%, o menor desde o início da série histórica, em 1991. No entanto, o relatório da IDMJRacial questiona a eficácia das ações policiais, destacando que a maioria das operações não resultou em apreensões significativas de armas ou drogas.
Desafios e Perspectivas
O relatório da IDMJRacial destaca a necessidade de uma abordagem mais eficaz e respeitosa dos direitos humanos nas operações policiais. A instituição também enfatiza a importância de uma maior transparência e responsabilidade nas ações policiais, especialmente em relação à apreensão de armas e drogas.
A Polícia Militar afirma que as ações policiais são ‘direcionadas pelos levantamentos das manchas criminais locais, e são executadas dentro do previsto na legislação vigente’. No entanto, o relatório da IDMJRacial questiona a eficácia dessas ações e destaca a necessidade de uma abordagem mais holística e respeitosa dos direitos humanos.
Fonte: @ Terra
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