A ByteDance, controladora chinesa, tem até 19 de janeiro para vender o aplicativo de mídia social e manter o funcionamento no país, após decisão de Trump de tirar a posse de um dia antes, levantando questões constitucionalmente significativas.
Em uma decisão que gerou polêmica, o presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, solicitou à Suprema Corte do país que mantivesse uma lei federal sobre o TikTok sem efeito, argumentando que a medida poderia prejudicar sua transição para o cargo. O presidente em exercício, Joe Biden, tinha TikTok como um dos principais alvos em sua campanha, acusando o aplicativo de mídia social de ser uma ameaça à segurança nacional.
A lei aprovada pelo Congresso dos Estados Unidos em dezembro de 2020 proibia as empresas de aplicativos de mídia social, como o TikTok, de fazer negócios nos Estados Unidos se não estivessem dispostas a compartilhar dados de usuários com o governo. O TikTok, com mais de 2 bilhões de usuários ao redor do mundo, é dono da ByteDance, uma empresa de mídia social de Beijing, capital da China, que o criou em 2016. A plataforma TikTok é popular entre os jovens e é conhecida por seu conteúdo de vídeos curtos e críticas eduardas sobre a segurança nacional. O TikTok já enfrentou críticas de que ele compartilharia dados de usuários com o governo da China, e o presidente Biden havia prometido que iria tomar ações para proibir o TikTok nos Estados Unidos, caso ele fosse eleito. Mas o presidente Trump afirmou que ele queria dar ao novo governo a oportunidade de resolver o caso e argumentou que a lei federal poderia prejudicar a transição e o desempenho de sua equipe.
TikTok: o aplicativo de mídia social na mira da legislação dos EUA
A ByteDance, proprietária do TikTok, enfrenta um desafio sem precedentes para manter o aplicativo online nos Estados Unidos, após o Congresso aprovar, em abril, a sua proibição, condicionada à venda da empresa chinesa até 19 de janeiro. A plataforma e a empresa tentaram anular a lei, e a Suprema Corte concordou em examinar o caso. No entanto, se o tribunal não decidir a favor da ByteDance e não houver desinvestimento, o aplicativo poderá ser efetivamente proibido nos Estados Unidos em 19 de janeiro, um dia antes da posse de Trump.
Uma tensão sem precedentes entre liberdade de expressão e segurança nacional
Este caso apresenta uma tensão sem precedentes, nova e difícil entre os direitos de liberdade de expressão, de um lado, e as preocupações com a política externa e a segurança nacional do outro, explica Trump. A suspensão daria ao presidente Trump a oportunidade vital de buscar uma solução política que poderia evitar a necessidade da Suprema Corte de decidir essas questões constitucionalmente significativas.
Regimes de censura e preocupações com a segurança nacional
Defensores da liberdade de expressão disseram à Suprema Corte que a lei dos EUA contra o TikTok, de propriedade chinesa, evoca os regimes de censura implementados por inimigos autoritários dos Estados Unidos. Trump indica que é favorável a o TikTok continuar operando nos Estados Unidos pelo menos por algum tempo, afirmando ter recebido bilhões de visualizações na plataforma de mídia social durante sua campanha presidencial.
Desenvolvimentos recentes e implicações
O Departamento de Justiça dos EUA argumenta que o controle chinês do TikTok representa uma ameaça contínua à segurança nacional, posição apoiada pela maioria dos parlamentares dos EUA. O TikTok responde que o Departamento de Justiça deturpou os vínculos do aplicativo de mídia social com a China, argumentando que seu mecanismo de recomendação de conteúdo e os dados dos usuários são armazenados nos Estados Unidos em servidores de nuvem operados pela Oracle Corp, enquanto as decisões de moderação de conteúdo que afetam os usuários dos EUA também são tomadas nos Estados Unidos. A Suprema Corte deve decidir se a proibição do aplicativo é constitucional, levantando questões sobre a política externa e a segurança nacional.
Fonte: © G1 – Tecnologia
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