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Beneficiário tem prazo de 45 ou 90 dias para atualizar cadastro BPC no Cadastro Único, conforme renda do grupo e local de residência.
O governo federal divulgou na última sexta-feira (26) as novas diretrizes para a atualização de cadastro BPC. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), é fundamental que os beneficiários realizem a atualização de seus dados no Cadastro Único, visto que há uma significativa parcela de pessoas que ainda não estão registradas ou que possuem o cadastro desatualizado por mais de 48 meses.
Para garantir a regularidade do benefício, é imprescindível que seja feita a atualização de informações no sistema. A atualização de cadastro é um procedimento simples, porém essencial para assegurar que os beneficiários do BPC estejam devidamente cadastrados e recebendo o auxílio conforme previsto em lei. Não deixe de realizar a atualização de seus dados e evite possíveis transtornos no recebimento do benefício.
Importância da Atualização de Cadastro BPC
Desde 2016, a atualização do cadastro BPC é essencial para os beneficiários do programa. O Cadastro Único deve ser atualizado a cada dois anos, garantindo a precisão das informações. Atualmente, mais de 6,02 milhões de beneficiários são atendidos, incluindo idosos e pessoas com deficiência de baixa renda que recebem um salário mínimo.
Prazos e Consequências da Desatualização
Beneficiários com cadastro desatualizado há mais de 48 meses devem regularizar a situação em prazos específicos. Em municípios com menos de 50 mil habitantes, o prazo é de 45 dias, enquanto em cidades maiores, é de 90 dias. A não realização da atualização resulta na suspensão do pagamento, com um prazo adicional de 30 dias para regularização.
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Chamada ao Centro de Referência e Assistência Social
Uma portaria do MDS e do Ministério da Previdência Social determina que beneficiários com cadastro desatualizado por mais de 48 meses serão convocados a comparecer ao Cras de sua residência. Essa medida visa garantir a atualização correta das informações e a continuidade do benefício.
Verificação Biométrica e Cruzamento de Informações
Uma portaria conjunta do MDS e do INSS estabelece que mudanças cadastrais suspeitas devem passar por verificação, incluindo registro biométrico a partir de setembro de 2024. O INSS realizará mensalmente o cruzamento de informações para garantir o cumprimento dos critérios de renda do grupo familiar e evitar acúmulo indevido de benefícios.
Situação Específica do Rio Grande do Sul
Beneficiários do BPC em municípios do Rio Grande do Sul com calamidade pública reconhecida estão temporariamente isentos de atualização cadastral. Essa medida visa facilitar o acesso ao benefício em momentos de crise e priorizar o atendimento às necessidades emergenciais.
Compromisso com a Lei e Transparência
O presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, reforça o compromisso em cumprir a lei que exige a atualização periódica do cadastro. Em entrevista, ele destaca a importância de garantir que apenas quem atende aos requisitos receba o benefício, sem metas de corte injustificado. A revisão do cadastro e benefício é uma prática legal e necessária para assegurar a correta destinação dos recursos.
Fonte: @ Agencia Brasil
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