Aprovação permite uso de aparelhos pessoais em sala de aula, estritamente para fins pedagógicos, casos excepcionais ou para acessibilidade, inclusão e condições de saúde.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que restringe o uso de celulares nas escolas públicas e privadas do país, permitindo o seu uso apenas em casos excepcionais. Além disso, a proposta também possibilita o uso de aparelhos eletrônicos pessoais em sala de aula para fins pedagógicos, como por exemplo, o uso de telefones móveis para atividades de ensino.
Outro ponto importante é que as redes de ensino também deverão oferecer treinamentos periódicos para a detecção, prevenção e abordagem de sinais sugestivos de sofrimento psíquico e mental, e efeitos danosos do uso imoderado das telas, como por exemplo, o uso excessivo do smartphone. Além disso, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados flexibilizou o texto e aprovou, por 45 votos a 14, uma proposta que restringe o uso de celulares nas escolas públicas e privadas do país, permitindo o seu uso apenas em casos excepcionais, como por exemplo, em situações de urgência ou emergência.
Proibição de celulares nas escolas
O texto de uma proposta de lei que rege o uso de celulares nas escolas segue em direção ao Senado, desde que não ocorra um recurso para votação no plenário principal da Câmara. A versão antiga da proposta, aprovada pela Comissão de Educação da Câmara, proibia alunos do ensino infantil e anos iniciais do fundamental de portar celulares e telemóveis nas escolas. No entanto, a atual proposta permite o porte de smartphones pelos estudantes do ensino básico, mas estabelece que o uso só será possível em casos excepcionais, como situações de perigonecessidade ou de força maior.
A proposta também possibilita o uso de aparelhos eletrônicos pessoais em sala de aula para fins estritamente pedagógicos ou didáticos, conforme orientação do professor, garantir a acessibilidade e a inclusão, atender às condições de saúde dos estudantes e assegurar ‘direitos fundamentais’ dos alunos. A escola também precisa de regramento, e precisa ter hora para tudo. A gente não quer ser contra a tecnologia, mas que a tecnologia seja utilizada de forma consciente e responsável. Do contrário, ao invés de ser uma aliada do processo educacional, acaba sendo uma grande vilã’, afirmou o relator, Renan Ferreirinha (PSD-RJ).
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O projeto prevê que os estabelecimentos de ensino disponibilizarão espaços de escuta e acolhimento para receberem alunos ou funcionários que estejam em sofrimento psíquico e mental, principalmente decorrentes do uso imoderado de telas e nomofobia. A nomofobia é o medo ou ansiedade pela falta de uso do celular, e pode causar sensação de medo, irritabilidade e prejuízo na vida, como falta de sono e dificuldades na escola e nas relações sociais.
As redes de ensino também deverão oferecer treinamentos periódicos para a detecção, prevenção e abordagem de sinais sugestivos de sofrimento psíquico e mental, e efeitos danosos do uso imoderado das telas e dispositivos eletrônicos portáteis pessoais, incluindo aparelhos celulares. A utilização desmedida de aparelhos portáteis permite às crianças e adolescentes visitarem – no curso das aulas – conteúdos sem relevância pedagógica, tornando-se mero elemento de prejuízo para a aprendizagem, distrações, retirando o tempo de convívio social na escola, o que claramente justifica a regulação’, concluiu o relator.
O presidente da Frente Parlamentar Mista da Educação, deputado Rafael Brito (MDB-AL) afirmou que a proibição do uso de celulares nas escolas é uma medida necessária e se alinha a muitos países que já enfrentaram problemas com o uso excessivo de tecnologia no ambiente escolar. Essa decisão busca reverter impactos negativos no desempenho acadêmico e resgatar a interação entre os estudantes, além de combater problemas como o cyberbullying e a ansiedade, que têm aumentado com a exposição excessiva às telas’, disse Brito. É um passo importante para construirmos a educação que tanto sonhamos e trabalhamos para alcançar’, ressaltou.
Versão anterior era mais rígida
Anteriormente, durante discussão na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, o relator, deputado Diego Garcia, afirmou que a proibição do uso de celulares nas escolas é uma necessidade, e que a tecnologia deve ser utilizada de forma consciente e responsável. A proposta de lei que rege o uso de celulares nas escolas é um passo importante para garantir a educação de qualidade e a segurança dos estudantes.
Fonte: © G1 – Globo Mundo
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