Comissão de Educação discute valorização da carreira com programa de certificação e bônus para professores, considerando infraestrutura e financiamento, em parceria com o MEC.
O Ministério da Educação (MEC) e os Sistemas de Ensino (Sase) atuaram em conjunto na realização de uma audiência pública na Câmara dos Deputados. Nesta ocasião, discussões foram abertas sobre a implementação de programas de certificação que visam a valorização da carreira dos professores, educacao e elementos de incentivo por desempenho.
Entre os principais pontos abordados, destacam-se a criação de programas de certificação que tenham em vista a valorização da carreira e a melhoria da educacao. Esses programas visam a valorização da carreira e a melhoria do desempenho dos professores. Bônus por desempenho são oferecidos para incentivar os educadores. Além disso, a discussão também envolveu a certificação como um elemento fundamental para a valorização da carreira._
Reformulação do Debate sobre Educação
O evento foi realizado na quinta-feira, 5 de dezembro, pela Comissão de Educação e solicitado pela deputada Adriana Ventura (Novo-SP).A resposta da diretora de Articulação com os Sistemas de Ensino do MEC, Maria Selma Rocha, foi que a avaliação do trabalho do professor não deve ocorrer isoladamente, isto é, sem a consideração de todas as situações que concorrem para o trabalho da escola: políticas federais e das secretarias de educação responsáveis pelas respectivas redes; marcos legais estabelecidos pela legislação federal, estadual e municipal; definições dos conselhos de educação em cada uma das esferas de poder; situação dos estudantes marcada por desigualdades de várias ordens (social, racial e cultural); condição de infraestrutura e financiamento das escolas e das redes de educação.Além disso, é preciso considerar as condições de valorização, seja de profissionalização ou não, dos professores: existência de certificação, jornada de trabalho, cumprimento de 1/3 para planejamento e gestão da proposta pedagógica, bem como pagamento do piso salarial profissional do magistério público.’A escola não é uma federação de salas de aula, seu trabalho é influenciado por todas essas situações e, ainda, pelas experiências sociais e culturais dos estudantes nos territórios onde vivem. A avaliação do trabalho dos professores e dos gestores deve ocorrer no contexto da consideração e avaliação dessas outras dimensões também’, afirmou.Segundo Rocha, o aprendizado de crianças e jovens que, por exemplo, sofrem violência de diferentes tipos não será garantido apenas por esforço, compromisso e competência do professor, ‘dependerá da legislação que rege o sistema de ensino e das políticas públicas de saúde e assistência social.’De acordo com a diretora, a avaliação tem de considerar problemas que fazem parte da vida e da educação das crianças e dos jovens, pois, em muitos casos, a superação dessas situações não depende só do professor e sequer apenas da escola. Além disso, a diretora destaca a necessidade de valorização da profissão docente, bem como a infraestrutura adequada para o trabalho de ambos os profissionais e alunos.’Isso equivaleria a considerar que o acesso ao conhecimento e à aprendizagem depende só do professor e que estratégias didáticas podem resolver a maior parte dos problemas em relação à garantia do conhecimento, o que não é verdadeiro.Por vezes, as escolas e os professores são avaliados pelo desempenho médio da instituição, o que reforça a desigualdade interna, ameaçando a equidade em relação ao direito de aprender dos seguimentos mais excluídos. A premiação e a avaliação isoladas não têm o condão de resolver os problemas complexos vividos pelas redes de ensino.’
Fonte: © MEC GOV.br
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