Comissões permanentes alertam que R$ 4,2 bilhões bloqueados comprometem serviços públicos e execução orçamentária.
A Câmara dos Deputados enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) esclarecimentos sobre as 5.449 emendas parlamentares suspensas, totalizando R$ 4,2 bilhões em investimentos, dentro do Orçamento Geral da União (OGU) de 2023. Nesse contexto, a Casa Federal enfatizou que as emendas parlamentares foram aprovadas de forma regular, com ampla publicação, e que o bloqueio pode interromper serviços públicos essenciais.
Afirmou que as emendas foram aprovadas com o devido processo legal e que o bloqueio pode ferir a ordem constitucional. O ministro Flávio Dino, que esteve à frente da questão, cobrou respostas objetivas, sobretudo diante da possibilidade de interrupção de serviços essenciais. Em resposta, a Câmara dos Deputados pôs à disposição mais de 5.449 emendas parlamentares suspensas, totalizando um valor de R$ 4,2 bilhões.
Emendas e o ambiente de tensão: a Câmara se manifesta
A entidade destacou que as deliberações sobre as emendas-parlamentares foram devidamente documentadas e divulgadas, levando a críticas de irregularidade a um impasse, segundo o advogado Jules Michelet Pereira Queiroz e Silva. Isso se deve ao fato de que as emendas-parlamentares não foram aprovadas dentro do prazo estabelecido, o que pode acarretar em ajustes-parlamentares necessários, ainda que esses possam ser mais complexos e demorados do que os normais. Na ocasião, alegou-se que o órgão não pôde realizar a votação das emendas de comissão, agendada para a data, devido à suspensão das comissões permanentes da Câmara entre 12 e 20 de dezembro. Em decorrência, o ministro deu início a uma investigação, solicitando que a Polícia Federal investigue os procedimentos relacionados ao envio do ofício ao Executivo, com o objetivo de esclarecer a situação das emendas-parlamentares.
Em resposta a esses argumentos, a Câmara argumentou que a suspensão das comissões foi feita para priorizar votações importantes, afirmando que isso não foi uma estratégia para evitar deliberações. Essa afirmação foi feita por meio de um documento assinado pelo advogado Jules Michelet Pereira Queiroz e Silva, que foi divulgado em resposta à suspeita de irregularidade. A Câmara justificou que a suspensão das comissões ocorreu para priorizar votações importantes e negou que isso tenha sido uma tentativa de evitar deliberações.
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A Câmara também argumentou que a suspensão das comissões pode ter impactos na execução orçamentária, que pode levar à descontinuidade de serviços essenciais e prejudicar o cumprimento dos gastos mínimos exigidos pela Constituição na área da saúde. A Câmara se manifestou sobre a decisão do ministro Flávio Dino, afirmando que a suspensão das comissões foi feita para priorizar votações importantes e afirmou que essa não foi uma estratégia para evitar deliberações.
Fonte: © Migalhas
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