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Audiência pública debateu registro em conselho regional para professor de educação física. MEC representado pela Secretaria de Educação Básica.
O Ministério da Educação (MEC), através da Secretaria de Educação Básica (SEB), marcou presença em uma reunião pública nesta quinta-feira, 4 de julho, para discutir a importância do Ensino de Educação Física nas escolas.
Durante o encontro, foi abordada a questão do Registro em Conselho Regional para o Professor de Educação Física, ressaltando a relevância da Docência em Educação Física para o desenvolvimento dos alunos.
Educação Física na Pauta: Flexibilização do Registro em Conselhos Regionais
O debate acerca da Educação Física foi promovido pelas comissões de Educação e Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, a pedido das deputadas do Psol, a Professora Luciene Cavalcante de São Paulo e Sâmia Bomfim, também de São Paulo. A discussão ganha destaque devido às recentes indagações sobre a necessidade de flexibilizar a exigência de registro nos conselhos regionais de Educação Física para profissionais que se dedicam à docência na área.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional n° 9.394/1996 (LDB) estabelece os requisitos para o exercício da docência, sem impor qualquer demanda específica sobre o registro em conselhos de classe. Por outro lado, a Lei 9.696/98, que normatiza a profissão de Educação Física, requer o registro nos conselhos regionais como obrigatório.
Em andamento na Câmara, o Projeto de Lei 2062/23, proposto pela deputada Professora Luciene Cavalcante, propõe isentar os professores do registro e do pagamento de anuidade em conselho regional para atuarem na docência.
Durante a audiência pública, o diretor de Formação Docente e Valorização de Profissionais da Educação da SEB, Lourival José Martins Filho, enfatizou a importância de seguir as diretrizes da LDB, as resoluções do Conselho Nacional de Educação para a Educação Básica, a formação docente inicial e continuada, bem como as áreas de conhecimento e os componentes curriculares.
Destacou-se também que a docência do componente curricular de Educação Física requer formação de nível superior, em curso de licenciatura de graduação plena, em instituições de ensino superior.
O MEC reconhece a relevância do trabalho e a base legal dos Conselhos dos Profissionais da Educação Física, assim como dos conselhos de outras categorias, respeitando a autonomia dos estados e municípios na definição de seus planos de carreira, concursos públicos e critérios de admissão. Contudo, destaca-se a necessidade de que União, estados e municípios, no contexto dos Profissionais da Educação Básica, estejam alinhados com as orientações do Conselho Nacional de Educação e a legislação nacional em Educação.
Além dos participantes já mencionados, estiveram presentes na audiência Celso Napolitano, representante do Sindicato dos Professores de São Paulo (Sinpro-SP); Gislene Alves do Amaral, presidente do Colégio Brasileiro de Ciências do Esporte; e Hajime Takeuchi Nozaki, professor da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF).
Fonte: © MEC GOV.br
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