Governo regulamentou Lei de Incentivo para gestão de resíduos, equipamentos de proteção e serviços de limpeza.
Cooperativa de reciclagem opera em São Paulo Foto: Divulgação/Coopercaps A ‘Lei Rouanet dos catadores’, como ficou conhecida a Lei de Incentivo à Reciclagem, pode ser um marco significativo para os catadores, entretanto, esses profissionais ainda lidam com obstáculos cotidianos.
Os catadores desempenham um papel essencial na cadeia de reciclagem, colaborando com as cooperativas de reciclagem e contribuindo para a preservação do meio ambiente. A valorização dessa categoria de profissionais da reciclagem é crucial para o avanço sustentável da sociedade, pois são eles que promovem a conscientização sobre a importância da reciclagem e do descarte correto de resíduos.
Catadores: Desafios e Necessidades
A falta de investimentos, infraestrutura e reconhecimento são obstáculos recorrentes enfrentados pelos mais de 800 mil catadores, conforme apontado por Telines Basílio, diretor-presidente da COOPERCAPS. Em entrevista recente, Basílio ressaltou a carência de apoio financeiro direcionado às cooperativas de reciclagem e à aquisição de equipamentos de proteção individual (EPIs).
Cooperativas de Reciclagem e a Importância da Categoria
Basílio lamentou a ausência de recursos para as cooperativas de reciclagem, enfatizando a falta de itens essenciais, como os EPIs. Ele destacou que muitas cooperativas não possuem sequer luvas para proteger os profissionais da reciclagem de possíveis resíduos contaminados, evidenciando a precariedade da infraestrutura disponível.
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Profissionais da Reciclagem e a Valorização Necessária
Após 14 anos da implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, Basílio reiterou a necessidade de uma gestão compartilhada dos resíduos sólidos, na qual os catadores sejam incluídos e valorizados. Ele ressaltou a importância de reconhecer o papel fundamental dos catadores na cadeia de reciclagem, propondo a contratação direta desses profissionais pelos municípios.
Lei de Incentivo e Perspectivas de Melhoria
Para aprimorar as condições de trabalho dos catadores, a regulamentação da Lei de Incentivo à Reciclagem se mostra crucial. Conhecida como a ‘Lei Rouanet dos Catadores’, essa legislação oferece incentivos fiscais e benefícios que podem totalizar até R$ 425,5 milhões para o setor de reciclagem. Basílio enfatizou a importância de uma gestão eficiente desses recursos, visando captar investimentos que promovam a dignidade e o desenvolvimento dos catadores.
Desafios e Perspectivas Futuras
Apesar dos desafios enfrentados, Basílio ressaltou que a continuidade do trabalho dos catadores não está apenas ligada à questão financeira, mas à necessidade de garantir uma renda digna para esses profissionais. Ele enfatizou a importância de reconhecer o papel social e ambiental dos catadores, destacando a urgência de medidas que melhorem suas condições de trabalho e promovam sua inclusão efetiva na gestão dos resíduos sólidos.
Fonte: @ Terra
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