Justiça
Alienação Parental: Projeto de Lei estabelece multa de até R$ 25 mil para quem pratica.
Projeto de Lei 3179/23 estipula multa de R$ 5 mil a R$ 25 mil, similar à Lei 12.318/10, sob fiscalização...
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Empregado receberá indenização por doença causada pelo amianto.
4ª turma reconheceu responsabilidade objetiva e subjetiva da empresa por não fornecer proteção adequada ao trabalhador, causando doenças relacionadas que...
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Incêndio no STF: Princípio de incêndio causa evacuação, mas ninguém ficou ferido.
Incidente no anexo 2 foi controlado por brigadistas e Corpo de Bombeiros, próximo ao sistema de ar-condicionado, perto dos gabinetes...
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Juíza e Advogada Entram em Conflito em Audiência Virtual: Perdendo Meu Tempo
Desentendimento em audiência virtual após pedido de transcrição de laudo médico obstétrica considerado ilegível, violando direito do paciente. Uma discussão...
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STF decide se contribuição atrasada pode ser usada para antecipar a aposentadoria.
O Supremo Tribunal Federal decidirá se contribuição previdenciária em atraso paga após a reforma da Previdência de 2019 pode ser...
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Policiais Militares são investigados por invadir velório e agredir família no interior de SP.
Agentes da Policial Militar estiveram no velório da vítima, no Jardim Vitória, sem explicação da Secretaria de Segurança Pública. Em...
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União pagará mais de R$ 1 milhão em indenização à família de homem asfixiado pela PRF em câmara de gás.
PRF asfixiou Genivaldo com gás lacrimogênio no porta-malas após abordagem violenta, configurando dano moral, caso julgado pela justiça federal. A...
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Desembargador revoga liberdade e decreta prisão de traficante flagrado com 832 kg de cocaína.
Victor Gabriel Alves foi detido em Ourinhos, SP, com R$ 50 milhões em drogas escondidas em um caminhão. Ele foi...
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STJ confirma condenação de advogado por publicar post antissemita no Facebook.
5ª turma do STJ manteve condenação por crime de racismo, rejeitando agravo regimental, e reforçou a importância da liberdade de...
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Advogado é assassinado a tiros em Aracaju/SE, causando comoção na classe jurídica.
Advogado José Lael de Souza Rodrigues Junior foi morto. Secretaria de Segurança Pública e Conselho Federal da OAB discutem medidas...
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Estudantes da PUC são demitidos de escritórios de advocacia devido a preconceito contra universitários da USP.
Estagiários de Direito da PUC chamam estudantes da USP de "pobres" e "cotistas" durante Jogos Jurídicos. Ocorreu em faculdade de...
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