Justiça

O MPF em Três Lagoas entende que o contrato de compra da Eldorado Celulose firmado entre a J&F e a...

O CFOAB entrou com ação no STF questionando trechos do pacote anticrime, monitoramento de conversas, regime disciplinar diferenciado, direito ao...

Estabelecimento de sanções por descumprimento de regras para regimes próprios de Previdência Social, incluindo organizações e entes federados com certificado...

Certidão positiva com efeitos de negativa é expedida quando os débitos pendentes ainda estejam em atuação, apesar de parecer final,...

A 6ª Turma do STJ identificou falhas no reconhecimento de suspeitos em três casos, com critérios físicas e de imagem...

O magistrado condenou a parte beneficiária de gratuidade a pagar custas, destacando que tal medida inibe aventura jurídica de litigância...

Desembargadora Ana Paula Lockmann assume presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região e busca racionalizar a gestão, reduzindo...

Decisão tomada em sessão ordinária, com divergências sobre prescrição de caso por servidores comissionados da administração, envolvendo lista tríplice e...

Corretor de seguros é autônomo por lei 4.594/64, relacionando empresas distintas em operações. A autonomia é um aspecto fundamental da...

Análise de constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, referente à Zona de conforto na responsabilidade civil de...