Justiça
Condenados por esquema de extorsão: Policiais e advogados envolvidos em caso de Goiânia recebem penas de até 93 anos de prisão por cobrar para não prender suspeitos de crimes ou não investigá-los.
Três policiais civis e dois advogados foram condenados por cobrar propina, após investigação do Ministério Público e Tribunal de Ética...
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TST valida autodeclaração de pobreza como prova de hipossuficiência: uma vitória histórica para os trabalhadores.
TST decide, em recurso repetitivo, que reforma trabalhista não afeta benefícios da Justiça gratuita no Regime Geral de Previdência Social....
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Filha de médico processa Pablo Marçal por uso indevido de nome e exige R$ 150 mil de indenização.
Carla Maria de Oliveira de Souza processa empresário por danos morais, falsidade ideológica e calúnia, alegando crimes cometidos que violaram...
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Câmara abre licitação para reforma de auditórios com investimento de R$ 2,3 milhões.
Câmara dos Deputados abre licitação para troca de carpetes do túnel de ligação, incluindo mão de obra e passadeira cerimonial....
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Motorista é absolvido de acusação de embriaguez ao volante após não apresentar perigo concreto.
O crime de embriaguez ao volante exige potencial perigo concreto à segurança viária, afetando a capacidade psicomotora e a direção...
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Progressão de Pena: Entenda como Funciona sem Prazo Mínimo
O preso tem direito de ter sua solicitação avaliada, mesmo com pedidos de progressão de poucos meses, conforme previsão legal...
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STF decide incluir termos específicos para população trans na DNV.
Declaração de Nascido Vivo é documento obrigatório no Sistema Único de Saúde, após Arguição de Descumprimento, para registro de pré-natal...
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Plano de saúde deve arcar com o custo do transporte de pacientes a outra cidade.
ANS determina que operadoras de planos de saúde têm obrigação de oferecer rede credenciada de prestadores de serviço em municípios...
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Exame Nacional da Magistratura: 30 mil bacharéis em Direito disputam o cargo de juiz.
33.147 pessoas participam do Enam, prova que habilita bacharéis em Direito, com foco em Formação Humanística, Direito Constitucional, Administrativo e...
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Motorista em estado de embriaguez é preso após atropelar pedestres na zona oeste de SP.
Dois homens, de 24 e 31 anos, foram atingidos por um veículo na Avenida Cândido Portinari, zona oeste, e encaminhados...
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Estudantes da PUC são demitidos de escritórios de advocacia devido a preconceito contra universitários da USP.
Estagiários de Direito da PUC chamam estudantes da USP de "pobres" e "cotistas" durante Jogos Jurídicos. Ocorreu em faculdade de...
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