Justiça

STF reconhece validade de contratos de associação entre advogados, revogando decisão do TRT-1, em Reclamação que envolveu Ministério Público do...

Contratos de risco com a administração pública, como honorários de êxito, não têm previsão legal, tornando qualquer contratação pública um...

Desembargador José Ernesto Manzi foi punido com afastamento de dois meses por ofensa à advogada Roberta Neves durante audiência virtual...

Entidade sindical não tem legitimidade como substituto processual de herdeiros e sucessores de trabalhadores mortos em ação civil pública metaindividual,...

Tribunal Superior de Pensilvânia julga lei estadual que prevê pena de prisão perpétua sem direito à liberdade por crimes de...

Sentença coletiva obtida em ação ajuizada por sindicato de âmbito estadual beneficia profissionais da categoria, filiados ou não, com base...

Área de preservação permanente é caracterizada pela função inerente, como corpo hídrico, e pode perder essa função, exigindo laudo técnico...

Advocacia-Geral da União autorizada a contratar 250 auxiliares administrativos terceirizados após Pregão Eletrônico no Tribunal Regional Federal. A Advocacia-Geral da...

Ataques ocorreram em uma hora e 20 minutos, no dia 13 de setembro, na zona leste, próximo à favela Elba,...

Regra que exige inscrição de mais de cinco anos do advogado na Seccional assegura familiaridade com realidades locais, segundo o...