Justiça
CCJ da Câmara aprova proposta que limita decisões individuais do STF.
Comissão de Constituição e Justiça aprovou Proposta de Emenda, questionando decisões monocráticas do Supremo Tribunal Federal. A Comissão de Constituição...
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Vizinhos são condenados a pagar multa de R$ 10 milhões por descumprimento de ordem judicial.
A 3ª turma do STJ decidiu que vizinhos que descumpriram obrigação de fazer, descumprimento da ordem judicial, devem cumprir acordo...
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Twitter volta a operar no Brasil após pagamento de multa, decide Alexandre de Moraes.
A rede social X, ex-Twitter, foi autorizada a voltar a operar no Brasil após decisão do Supremo Tribunal Federal, que...
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Projeto simplifica registro de certidão de nascimento, dispensando comprovação do estado civil dos pais.
Projeto de Lei 2269/22 permite que certidões de união estável e exercício da cidadania sejam registradas no estado civil dos...
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Justiça do Trabalho Reconhece Sucessão de Dívidas Trabalhistas com Base em Outro Processo Transitado em Julgado.
17ª Turma do TRT da 2ª Região confirmou decisão que reconheceu empresa com direito inglês, mantendo coisa julgada e segurança...
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Alexandre Nardoni: O que aconteceu com o réu após a condenação pela morte da filha Isabella.
Réu consegue progressão para regime aberto após 16 anos preso, após decisão da Vara Criminal de São José dos Campos....
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Alexandre de Moraes autoriza progressão de pena de Daniel Silveira para regime semiaberto.
Preso há 20 meses, ex-deputado federal aguarda julgamento no regime fechado, mas pode progredir para o regime semiaberto em colônia...
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Herdeiros perdem direito à usucapião de imóvel por falta de posse mansa e pacífica.
Herdeiros que ocupavam imóvel deixado por familiar falecido tiveram direito à posse exclusiva após ação cível na vara de arbitramento...
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Aprenda a dominar a Inteligência Artificial: Curso prático sobre IA para advogadas – Inscrições até 10/Out.
Aprenda tecnologias de IA para otimizar sua rotina no mercado jurídico com ferramentas digitais essenciais. Com o avanço da tecnologia,...
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STF: Mendonça vota contra a tributação de lucros da Vale no exterior
Cobrança de Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido resultaria em bitributação, violando Tratados Internacionais e Mandado...
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Ibovespa recupera a marca de R$ 128.000 em meio à expectativa de uma possível saída do BCB
Saldo do Dia: Pacote de corte de gastos não veio, mas anúncio está próximo, aliviando ativos, com expectativa de saída...
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