Justiça
STF: Mendonça vota contra a tributação de lucros da Vale no exterior
Cobrança de Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido resultaria em bitributação, violando Tratados Internacionais e Mandado...
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Acusado de homicídio duplamente qualificado permanece preso após negativa de prisão domiciliar.
Condições pessoais, enfermidade, filhos menores de 12 anos e transtorno do espectro autista não autorizam a revogação da prisão preventiva...
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STF anula cobrança de taxa para torres de telefonia por município e decide que apenas a União pode criar impostos para instalação de torres de celulares.
O Supremo Tribunal Federal invalidou parte de leis de Manaus que criaram taxa municipal para instalação, licenciamento e fiscalização de...
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Laudo confirma violência policial e anula provas: quando a palavra dos policiais não é suficiente.
Laudo médico do Instituto Médico Legal confirma lesões compatíveis com violência policial, desacreditando a palavra dos policiais no Tribunal de...
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STF reavalia direitos das servidoras adotantes: licença-maternidade em pauta.
Ministro Alexandre de Moraes suspendeu julgamento sobre regime jurídico de vínculo laboral e licença-paternidade na CLT e no Programa Empresa...
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TRF-1 mantém veto a casas de apostas no RJ.
A Advocacia-Geral da União pediu e o Tribunal Regional Federal da 1ª Região suspendeu a decisão sobre a Loteria do...
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STJ recebe denúncia contra magistrado por caso de violência doméstica.
Corte Especial do STJ recebeu denúncia do Ministério Público Federal, que pede medidas protetivas e ação penal com base em...
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Trabalho: Justiça do Trabalho pode executar acordo para combater trabalho infantil.
SDI-1: execução do Termo de Ajuste de Conduta está ligada a questões trabalhistas, especialmente aos direitos fundamentais de crianças e...
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TRF-1 concede direito ao porte de arma de fogo para guardas prisionais temporários.
A magistrada defendeu o direito ao porte de arma para todos os servidores, efetivos ou não, no estatuto da guarda...
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TST decide que remuneração de médicos da Unicamp deve respeitar o teto constitucional.
Colegiado reafirma sujeição de servidores públicos da administração pública indireta, como autarquia estadual, ao regime da CLT, diferente do subsídio...
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Ibovespa recupera a marca de R$ 128.000 em meio à expectativa de uma possível saída do BCB
Saldo do Dia: Pacote de corte de gastos não veio, mas anúncio está próximo, aliviando ativos, com expectativa de saída...
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