Justiça
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STJ concede Habeas Corpus e anula processo de tráfico de drogas por abordagem policial irregular.
STJ concede habeas corpus e anula provas de tráfico por violação de direitos constitucionais do réu em abordagem policial sem...
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Empresa é condenada por descumprir direitos do funcionário, mantendo-o 13 dias seguidos sem folga.
Apolo Mercado e Padaria foi condenada por jornadas semanais exaustivas, descumprir repouso semanal remunerado e convenção coletiva, comprometendo saúde e...
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Empresa pode abater prejuízos causados por empregado de valores reconhecidos na Justiça e compensar perdas decorrentes de fraude contábil.
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso por fraude contábil em verbas rescisórias, considerando justa causa, no...
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Advogado é corresponsável por induzir cliente a ajuizar ação infundada.
Atuação predatória do advogado que induz a parte autora a litigância de má-fé em ação de contrato de empréstimo, gerando...
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Datena processa Marçal e pede indenização de R$ 100 mil por declarações ofensivas.
Candidato do PSDB à Prefeitura de São Paulo, o apresentador José Luiz fez declarações em rede social sobre informações sigilosas...
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Governo prepara mudanças na Lei de Acesso à Informação para acabar com o sigilo de 100 anos.
Projeto de lei do governo federal visa acabar com o sigilo eterno em documentos da Casa Civil, Controladoria-Geral da União...
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Advogado reverte condenação de 46 anos por falta de provas e obtém absolvição unânime, revertendo condenação.
Advogado do Paraná reverte condenação de 46 anos com absolvição por falta de provas suficientes, aplicando o princípio jurídico da...
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Intimação deve ser feita a todos os advogados indicados pela parte, decide STJ.
Requerimento expresso para intimações em nome de alguém, ato processual que exige tratamento apropriado. De acordo com a 5ª Turma...
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STJ reconhece validade de assinatura eletrônica em plataforma privada e fora do sistema ICP-Brasil.
A 3ª turma do STJ, sob relatoria da ministra Nancy Andrighi, reconheceu a validade de uma plataforma digital que utiliza...
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Famoso, crítico de comida do TikTok faz review de sushi, fãs percebem detalhe preocupante, assim o restaurante suspende atividades.
Um tiktoker de gastronomia viralizou um vídeo completo com comentários apontando larva em sushi. Keith Lee, conhecido como o maior...
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