Justiça

Criação de órgão da Polícia Civil, porte de arma de peritos e classificação de profissionais de carreira em órgãos-perícia O...

A emenda legislativa invadiu competência exclusiva do Executivo para definir o regime-jurídico dos servidores públicos ao proibir demissão sem causa...

O homem foi ao tribunal buscar o registro do casamento religioso de seus bisavós. A decisão da 3ª turma do...

Ministros avaliaram a necessidade de idade mínima de 21 anos para esterilização voluntária, considerando a capacidade civil plena da mulher...

Ministra Cármen Lúcia votou pela inconstitucionalidade formal da norma, citando irregularidades no processo legislativo, afetando regime estatutário e regime celetista,...

Lei municipal que proíbe vacinação compulsória contra a covid-19 é considerada inconstitucional, limitando a liberdade individual como um conceito absoluto,...

Ministros pronunciam votos sobre vacinação compulsória, baseados em medidas cautelares do relator, princípios constitucionais e análise da lei municipal. Em...

Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão de injúria homofóbica, considerando que o discurso de ódio é uma forma...

A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça teve seu julgamento interrompido pelo ministro Afrânio Vilela, relacionado a um sistema...

Decisão unânime mantém habeas corpus favorável ao cantor que reconheceu falta de elementos concretos para segurança das investigações, cautelar e...