Justiça
A impenhorabilidade do bem de família não foi revogada pelo CPC/2015.
O Código de Processo Civil de 2015 trata das impenhorabilidades de bem de família voluntário legal de acordo com a...
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Erasmo e Roberto Carlos perdem STJ em disputa por contratos de direitos autorais.
A 3ª turma do STJ rejeitou o pedido de cessão definitiva de direitos autorais de obras digitais do cantor Roberto....
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Projeto Aprovado: Abandono de Animais em Rodovias Passa a Ser Crime de Trânsito
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara discute projeto de lei que visa coibir o abandono de...
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Regime de trabalho: entenda a proposta de emenda que redefine o conceito de trabalho 6×1
Deputada Erika Hilton busca apoio de colegas para levar projeto que propõe jornadas de trabalho reduzidas a fim de impor...
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Supremo Tribunal Federal, vai decidir sobre venda de produtos à base de cannabis
O Supremo Tribunal Federal analisa a validade de uma decisão da Anvisa que proíbe as farmácias de vender substâncias psicotrópicas...
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Empregada gestante, mesmo com estabilidade provisória, não precisa informar à empregadora para incluir esse termo como trabalhadora.
Falta de conhecimento sobre gravidez não impede estabilidade provisória durante o contrato. É comum que a empregadora não tenha conhecimento...
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O Oculto Empregatício: Quando a Dissimulação Revela o Patrão Verdadeiro
Tribunal reconheceu relação de emprego após terceirização da atividade de costura, apesar de fiscalização do Grupo. O Supremo Tribunal Federal...
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Fisco pode arbitrar, ITCMD com base no valor venal
O ITCMD é baseado no valor de mercado do bem, sendo esse montante arbitrado pelo Fisco se ele diverge do...
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Defensores da PB são investigados por crime organizado.
Gaeco e Polícia Civil da Paraíba realizam busca-apreensão em esquema de judicialização, com apoio da Polícia Militar, sob suspeita de...
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O Quadrado e a Traição, quando o jogo é manipulado, no futebol carioca, para que a manipulação esteja presente
A Operação VAR investiga supostas fraudes em jogos de futebol com mandados de busca e lavagem de dinheiro. A Polícia...
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Império Serrano conquista o coração da plateia com a beleza compatível vestida de Cupido no Samba Enredo!
Poliana Roberta, ex-participante de A Grande Conquista, apresentou samba enredo escola de samba Carnaval de 2025. Na noite espetacular desta...
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