Justiça

Aceitar a proposta de emprego é um princípio da doutrinária da alteridade. O trabalhador desistiu de uma chance no exterior...

Decisão reformou acórdão que havia considerado prejudicada a análise da impugnação ao valor da causa, conforme direito potestativo previsto no...

A Justiça do Pernambuco desbloqueou os bens do cantor após o encerramento da operação Integration, que resultou em mandados de...

Impedimento de embarque em aeronave por motivo de consumo excessivo, gerando danos às relações e despesas adicionais. A empresa responsável...

Dispositivo anulado permitia que o Conselho Superior da Magistratura escolhesse magistrados para designação em unidades judiciárias estaduais regionais para atuar...

Ministros estudam criação de órgão vinculado à Polícia Civil para unificar perícia criminal, oferecer porte de arma a oficiais e...

Criação de órgão da Polícia Civil, porte de arma de peritos e classificação de profissionais de carreira em órgãos-perícia O...

A emenda legislativa invadiu competência exclusiva do Executivo para definir o regime-jurídico dos servidores públicos ao proibir demissão sem causa...

O homem foi ao tribunal buscar o registro do casamento religioso de seus bisavós. A decisão da 3ª turma do...

Ministros avaliaram a necessidade de idade mínima de 21 anos para esterilização voluntária, considerando a capacidade civil plena da mulher...