Justiça

Ministros avaliaram a necessidade de idade mínima de 21 anos para esterilização voluntária, considerando a capacidade civil plena da mulher...

Ministra Cármen Lúcia votou pela inconstitucionalidade formal da norma, citando irregularidades no processo legislativo, afetando regime estatutário e regime celetista,...

Lei municipal que proíbe vacinação compulsória contra a covid-19 é considerada inconstitucional, limitando a liberdade individual como um conceito absoluto,...

Ministros pronunciam votos sobre vacinação compulsória, baseados em medidas cautelares do relator, princípios constitucionais e análise da lei municipal. Em...

Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão de injúria homofóbica, considerando que o discurso de ódio é uma forma...

A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça teve seu julgamento interrompido pelo ministro Afrânio Vilela, relacionado a um sistema...

Decisão unânime mantém habeas corpus favorável ao cantor que reconheceu falta de elementos concretos para segurança das investigações, cautelar e...

O ministro Luís Felipe Salomão acredita que há cultura de litígio no Brasil, prejudicando a conciliação consensuais e soluções consensuais...

O Supremo Tribunal Federal invalidou por unanimidade uma lei estadual de Roraima que proibia a oferta e a comercialização de...

Juízes devem estar plenamente conscientes das limitações do uso da inteligência artificial, que não consegue interpretar fielmente as nuances. Ferramentas...