Texto proíbe o porte de dispositivos eletrônicos na Educação Infantil e nos anos iniciais do Ensino Fundamental, será analisado pela Comissão de Educação.
Uma proposta de projeto de lei visa restringir o uso do celular em ambientes escolares, incluindo o período de recreio. Essa medida também abrange a proibição do porte do aparelho eletrônico em instituições de Educação Infantil e nos anos iniciais do Ensino Fundamental.
O texto da proposta deve ser avaliado pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados na próxima semana. A ideia é que o uso do celular, um aparelho portátil e dispositivo eletrônico cada vez mais presente na vida dos estudantes, seja limitado em escolas para promover um ambiente de aprendizado mais focado e produtivo. A tecnologia deve ser usada de forma responsável. Além disso, a medida também visa reduzir a distração e o uso indevido do aparelho durante as aulas e atividades escolares.
Proibição do Uso de Celular em Escolas
O deputado Diego Garcia (Republicanos-PR) apresentará seu parecer sobre o projeto que proíbe o uso de dispositivos eletrônicos, incluindo o Celular, nas escolas públicas e privadas. A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados deve analisar o texto no dia 30 de outubro. O objetivo principal é proteger crianças e adolescentes e prevenir futuros problemas tanto de ordem individual quanto social.
O uso de Celular será permitido apenas para fins estritamente pedagógicos ou didáticos, conforme orientação do professor e por questões de acessibilidade, inclusão e saúde. O texto está na Câmara desde 2015 e é de autoria do deputado Alceu Moreira (MDB – RS), mas voltou ao debate quando o Ministério da Educação informou que estava preparando uma medida para proibir o uso de Celulares em escolas públicas.
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Restrições ao Uso de Aparelhos Eletrônicos
Na Educação Infantil e no Ensino Fundamental (anos iniciais), a proibição é ainda maior. O porte de Aparelhos Eletrônicos e Celulares não será permitido. O relator considera que as oportunidades de socialização e engajamento em diferentes jogos e brincadeiras fora da sala de aula são mais importantes do que o uso de Aparelhos Eletrônicos. Além disso, há preocupação com o acesso a conteúdo impróprio, como pornografia, drogas, violência, linguagem imprópria e apostas eletrônicas.
O uso de Aparelhos Eletrônicos Portáteis será permitido aos alunos com deficiência, independentemente da etapa de ensino. O uso poderá ocorrer dentro ou fora da sala de aula, com o objetivo de promover a inclusão e derrubar as diferentes barreiras que esses alunos enfrentam.
Responsabilidades das Redes de Ensino
As redes de ensino, públicas e privadas, ficarão responsáveis por elaborar estratégias para tratar do tema do sofrimento psíquico e da saúde mental dos alunos da educação básica. Além disso, oferecerão treinamentos periódicos para a detecção, prevenção e tratamento de problemas relacionados ao uso de Dispositivos Eletrônicos. O objetivo é criar um ambiente de aprendizado saudável e seguro para todos os alunos.
Fonte: © G1 – Globo Mundo
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