Ferramenta online que protege médicos e empresas, garantindo a veracidade de atestados e prevenindo fraudes e irregularidades.
Na última quinta-feira (5), o Conselho Federal de Medicina (CFM) apresentou uma nova plataforma digital destinada à validação e autenticação de atestados médicos emitidos em todo o território nacional. Segundo a entidade, a iniciativa do Atesta CFM visa implementar ferramentas eficazes para enfrentar fraudes e outras inconsistências na emissão desses atestados.
Além disso, a plataforma também facilitará o acesso a documentos e informações relevantes, garantindo maior segurança na verificação de laudos e declarações médicas. A implementação do Atesta CFM é um passo importante para a integridade na saúde pública.
Benefícios da Nova Plataforma de Atestados
A recente decisão traz vantagens significativas para médicos, que agora contarão com a proteção de seu ato profissional; para os trabalhadores, que terão a certeza de que os atestados que possuem foram realmente assinados por médicos qualificados; e para as empresas, que poderão identificar irregularidades em documentos entregues, evitando fraudes. Essa avaliação foi feita pelo conselho. De acordo com o CFM, a nova plataforma integrará diversos bancos de dados, sempre respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), e permitirá a emissão, validação e verificação de atestados médicos.
Notificações e Acesso aos Atestados
Os médicos receberão notificações sobre todos os documentos emitidos em seu nome e registrados no Conselho Regional de Medicina (CRM). O Atesta CFM também possibilitará que os trabalhadores acessem seu histórico de atestados, enquanto as empresas e empregadores poderão checar a veracidade dos atestados apresentados. A regulamentação da plataforma foi feita por meio de uma resolução do conselho, que já foi encaminhada para publicação no Diário Oficial da União. A expectativa é que esse texto seja publicado na próxima sexta-feira (6) e entre em vigor em 5 de novembro, 120 dias após a publicação. Os próximos seis meses servirão como um período de adaptação e integração ao novo sistema. A obrigatoriedade do uso da plataforma começará a valer a partir de 5 de março de 2025.
Disponibilidade e Emissão de Documentos
A ferramenta já está acessível para que médicos, empregadores e trabalhadores se familiarizem com seu funcionamento. Em novembro, os médicos poderão começar a emitir documentos através do Atesta CFM. Após 180 dias da publicação, todos os atestados médicos deverão ser gerados ou validados pela plataforma, conforme destacado pelo CFM.
Tipos de Atestados e Homologação
Por meio da plataforma, é possível emitir diversos tipos de atestados, incluindo atestados de saúde ocupacional, afastamento e acompanhamento. Também será viável a homologação de atestados pela medicina do trabalho. Para utilizar o Atesta CFM, o médico deve acessar o site https://atestacfm.org.br e preencher seus dados. Após a autenticação, o profissional poderá emitir documentos diretamente na plataforma.
Combate a Fraudes e Irregularidades
A criação dessa ferramenta atende a uma demanda da sociedade, que enfrenta as consequências de inúmeras fraudes na emissão de atestados médicos. Casos de documentos adulterados ou falsificados, utilizando informações de profissionais sem autorização, não são incomuns. O conselho avaliou que as irregularidades em atestados médicos geram ‘consideráveis prejuízos’ para empresas, Previdência Social e, em última análise, para toda a população. Com o Atesta CFM, somente os atestados validados pela plataforma serão considerados legítimos.
Agilidade no Processo de Entrega
Para o conselho, a plataforma trará agilidade e praticidade, pois o trabalhador não precisará mais entregar o atestado pessoalmente na empresa, eliminando o risco de perda do documento. O procedimento será simplificado, permitindo que o trabalhador apenas autorize o médico a enviar o atestado pelo sistema.
Fonte: @ Agencia Brasil
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