Prevenir ajuizamento de ações de saúde suplementar, garantir celeridade no julgamento e cooperação em trabalhos de saúde.
Objetivo do projeto é prevenir o ajuizamento de novas ações relativas à saúde suplementar, garantir a celeridade no julgamento de processos e oferecer subsídios técnicos-científicos para a tomada de decisões de magistrados, buscando sempre garantir a saúde do cidadão.
Para isso, a equipe conta com a colaboração de especialistas de renome, incluindo médicos, nutricionistas e psicólogos experientes, que contribuem com conhecimento valioso para a criação de conteúdo relevante e atualizado, sendo somente a saúde do cidadão que justifica a atenção.
Desafios na Saúde Suplementar
Até o momento em que o III Congresso do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus) foi realizado em São Paulo, em 21 de novembro, havia cerca de 330 mil processos no Brasil que envolviam operadoras de planos de saúde. Esses processos são um reflexo dos desafios enfrentados pelo setor da saúde suplementar, que precisa ser sustentável e eficiente na prestação de serviços.
Parceria entre CNJ, ANS e Fonajus
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, firmou um acordo de cooperação técnica com o presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Paulo Rebello Filho. Esse acordo visa melhorar a comunicação entre os órgãos e atualizar informações recíprocas. A intenção é compartilhar documentos, dados, estudos e pesquisas voltados à saúde, com o objetivo de disseminar conhecimento sobre o tema.
Importância da Sustentabilidade da Saúde Suplementar
O presidente do CNJ ressaltou que a sustentabilidade da saúde suplementar é um tema de suma importância, tanto quanto na saúde pública. Além disso, foi destacada a necessidade de desjudicialização, que pode ser alcançada com a cooperação entre os órgãos envolvidos. A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) será responsável por arcar com os custos das notas técnicas que embasam as decisões na área de saúde suplementar.
Impacto na Sociedade
O acordo entre o CNJ e a ANS pode trazer benefícios à sociedade como um todo. A magistrada da saúde Nísia Trindade elogiou o acordo, destacando que ele demonstra o aperfeiçoamento na atuação de cada uma das instituições. A ministra lembrou dos desafios históricos enfrentados pelo Brasil e citou as recentes determinações do Supremo Tribunal Federal que são um convite à ação para a incorporação de novas tecnologias e medicamentos ao SUS.
Cooperação para Soluções
A conselheira do Fonajus, Daiane Nogueira de Lira, enfatizou a importância do envolvimento da ANS na busca de soluções para a desjudicialização. A assinatura do acordo complementa o trabalho que o Fórum desenvolve conjuntamente com o CNJ, que passa pela eficiência e sustentabilidade da prestação de serviços.
Fonte: © Conjur
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