Projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados com incentivos fiscais e abatimento de Imposto de Renda.
Nas cidades brasileiras, as bibliotecas públicas desempenham um papel fundamental na promoção da leitura e do acesso à informação. É nas bibliotecas públicas que muitos cidadãos encontram um refúgio para explorar novos mundos por meio dos livros. Além disso, as bibliotecas públicas são espaços de encontro e aprendizado, contribuindo para a formação cultural e educacional da comunidade.
Assim como as bibliotecas, os museus também têm um papel importante na preservação da história e da cultura. O incentivo à visitação de bibliotecas e museus é essencial para fortalecer a valorização do patrimônio cultural brasileiro. É fundamental que haja políticas públicas que promovam o acesso e a valorização desses espaços, garantindo que todos os cidadãos tenham a oportunidade de se enriquecer culturalmente.
Bibliotecas Públicas: Incentivos Fiscais e Ampliação Predial
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa conceder incentivos fiscais da Lei Rouanet para as doações ou patrocínios direcionados à construção, manutenção e expansão física de bibliotecas e arquivos públicos, museus e cinematecas. Atualmente, a legislação contempla apenas os incentivos para a doação de acervos ou capacitação de pessoal dessas instituições.
O incentivo da Lei Rouanet se traduz em um abatimento no Imposto de Renda sobre o valor doado (limitado a 6% do imposto devido para pessoas físicas e 4% para pessoas jurídicas). A relatora do projeto, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), endossou o texto aprovado pela Comissão de Educação, que previamente analisou o tema.
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Este texto substitutivo, elaborado pelo deputado Diego Garcia (Republicanos-PR) ao Projeto de Lei 391/19 (e apensado), de autoria do ex-deputado Rafael Motta (RN), também estipula que a União, os estados e os municípios reservem verbas em seus orçamentos para a manutenção e aquisição de acervos destinados às bibliotecas públicas sob sua gestão. Essa disposição será incorporada à lei que instituiu a Política Nacional do Livro.
Os próximos passos envolvem a análise, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para que o projeto se torne lei, é necessário que seja aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado. Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Fonte: © A10 Mais
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