Redução da taxa nacional de mortalidade materna até 2030, por meio de medidas de apoio, atenção básica de saúde, medidas de prevenção, diagnóstico e tratamento, com foco matricial em profissionais de saúde.
Nota da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro do dia 07 de março de 2023, que trata da aprovação do Projeto de Lei 2112/24, composto por 29 artigos, que visa promover a integração entre a rede de atenção básica de saúde e os locais de assistência ao parto, visando a redução da mortalidade materna. Este programa visa garantir que todas as mulheres tenham acesso a uma assistência de qualidade ao parto, seja ele de forma hospitalar ou em ambiente de saúde especializado.
A mortalidade materna é um assunto de suma importância, e a criação do Programa de Medidas de Apoio Matricial para Redução da Morbimortalidade Materna visa, efetivamente, reduzir os números alarmantes, e o Projeto de Lei 2112/24, aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, visa a morbimortalidade materna. Com o objetivo de criar políticas públicas de apoio e proteção para as mulheres em situação de risco, o governo busca garantir um acompanhamento adequado e especializado, proporcionando aos profissionais de saúde uma melhor compreensão das necessidades da mulher, garantindo assim um parto saudável, sem riscos e sem ferimentos para a mulher.
Mortalidade Materna: Um Desafio Brasileiro
Em 2023, os dados alarmantes revelaram que a taxa nacional de mortalidade materna no Brasil era de 57 mortes por 100 mil nascidos vivos, um número que dista muito da meta ambicionada de reduzir esse índice até 2030 para o máximo de 30 mortes por 100 mil nascidos vivos, conforme compromisso junto às Nações Unidas.
A morbimortalidade materna continua a ser um problema grave no Brasil, afetando milhares de mulheres e suas famílias. É hora de adotar medidas mais eficazes para combater essa epidemia, priorizando programas que promovam medidas de apoio e matricial na atenção básica de saúde.
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Um Programa de Ação
Para enfrentar esse desafio, o governo brasileiro pretende implementar um programa que atualize os profissionais de saúde sobre as principais causas associadas à mortalidade materna, incluindo medidas de prevenção, diagnóstico e tratamento. Além disso, o programa visa educar as gestantes sobre seus direitos e garantias no pré-natal, parto, puerpério e contracepção.
O objetivo do programa é garantir que as gestantes recebam atenção básica de saúde de qualidade, com foco em critérios de estratificação do risco no pré-natal, prevenção e manejo de hipertensão gestacional, pré-eclâmpsia, hemorragia anteparto, diabetes gestacional, cuidados à saúde mental perinatal e informação acerca da realização de laqueadura tubária periumbilical.
Uma Abordagem Interdisciplinar
O programa prevê uma abordagem interdisciplinar na assistência à saúde, promovendo a corresponsabilização entre diferentes equipes de saúde para melhorar a qualidade do atendimento. Isso inclui ações preventivas e educativas para as gestantes, visando reduzir as cesáreas desnecessárias e melhorar a saúde mental das mulheres durante a gestação e o pós-parto.
A morbimortalidade materna no Brasil exige uma resposta firme e coordenada. É hora de agir com urgência para reduzir a mortalidade materna e melhorar as condições de saúde das mulheres durante a gestação e o pós-parto, garantindo que elas recebam a atenção de qualidade que merecem.
Fonte: © A10 Mais
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