Contrato de aluguel garante direitos e deveres entre locador e locatário durante prazo determinado.
O contrato de locação é crucial para estabelecer uma relação de confiança entre locador e locatário, reforçando a legalidade do negócio e evitando mal-entendidos futuros. Nesse sentido, sua assinatura gera a segurança necessária para ambas as partes.
Em um contexto mais amplo, o contrato representa a formalização de uma negociação complexa, onde cada detalhe é de extrema importância para garantir a eficácia do acordo. Além disso, o contrato de locação é fundamental na locação de imóveis, pois ao mesmo tempo que define os direitos e deveres do locador e do locatário, ele também assegura a segurança jurídica para ambas as partes, garantindo um clima de confiança e credibilidade.
Contrato de locação: proteja seu patrimônio
Ao elaborar um contrato de locação, seja para imóveis residenciais ou comerciais, é fundamental que o locador adote medidas específicas para garantir a proteção de seu patrimônio, minimizando riscos e reduzindo a probabilidade de inadimplência ou disputas.
Lei do Inquilinato: direitos e deveres
As advogadas Maria Vitória R. A. de Queiroz Telles e Larissa Kainy de Oliveira, especialistas em contrato imobiliário do escritório Finocchio & Ustra Sociedade de Advogados, elaboraram um guia com as cláusulas mais importantes que devem ser incluídas no contrato de locação:
Artigos Relacionados
Identificação das partes
O contrato começa com a identificação correta das partes envolvidas, especificando nome, CPF/CNPJ, estado civil, profissão e endereço do locador e locatário. Isso garante a atribuição correta de responsabilidades, facilitando o eventual processo judicial e a utilização de mecanismos de cobrança, como o protesto de títulos.
Objeto do contrato
É essencial documentar detalhadamente a descrição do imóvel locado, incluindo endereço, matrícula e cartório de registro de imóveis. Além disso, deve-se especificar a finalidade da locação, se é para fins residenciais ou comerciais. Isso define as condições e regras específicas de uso da propriedade, incluídas eventuais equipamentos ou itens que fazem parte da estrutura do imóvel.
Prazo do contrato
A locação pode ser firmada por prazo determinado ou indeterminado. Se for um contrato com vigência indeterminada, qualquer das partes pode rescindir o contrato a qualquer momento, desde que notifique a outra parte com antecedência mínima de 30 dias. No caso de contrato com prazo determinado, o locador não pode rescindi-lo antes do término do prazo, exceto nos casos previstos em lei. O locatário, em geral, pode rescindir antecipadamente, mas deve arcar com multa proporcional ao tempo restante do contrato. É fundamental que todos estes acordos estejam detalhados no documento, incluindo datas, prazos e cláusulas de rescisão.
Preço e Pagamento
A cláusula de preço e a forma de pagamento devem estipular o valor do aluguel, a periodicidade do reajuste, eventuais multas aplicáveis no caso de atraso no pagamento, a data de vencimento do aluguel e os encargos adicionais. Além disso, é essencial determinar se estes encargos adicionais, como IPTU, a taxa de lixo, as contas de consumo (água, energia elétrica, gás, internet, linha de telefonia), entre outros, serão responsabilidade do locador ou locatário.
Fonte: © Estadão Imóveis
Comentários sobre este artigo