Projeto proíbe acesso à internet em situações de excepcional perigo, de necessidade de força maior, sem permissão, ou em escolas com inclusão de alunos.
O projeto que visa restringir o uso de celulares nas escolas brasileiras foi aprovado na quarta-feira (11) pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, com o objetivo de promover uma melhor concentração do aluno em sala. O texto agora segue diretamente para análise do Senado, a menos que haja um recurso para votação no plenário principal da Câmara.
Este projeto visa limitar o acesso a aparelhos móveis pelos alunos, com o objetivo de reduzir a distração e aumentar a produtividade durante as aulas. Com o avanço tecnológico e a popularização de celulares e telefones, muitos estudantes passam a maior parte do tempo em escolas e bibliotecas do Brasil apenas assistindo vídeos ou surfeando na internet em seus aparelhos móveis. O objetivo é promover uma melhor qualidade de ensino e reduzir a perda de tempo entre os estudantes.
Celulares na Escola: Uma Nova Abordagem
O uso de celulares em escolas torna-se um tema cada vez mais relevante. De acordo com a Unesco, cerca de 25% dos países do mundo já adotaram medidas semelhantes ao projeto em questão. O que é exatamente esse projeto? O projeto, de autoria do deputado Alceu Moreira (MDB-RS), tem sua origem em 2015 e está atualmente em tramitação na Câmara. O assunto ganhou mais força após o Ministério da Educação informar sobre a preparação de uma medida para proibir o uso de celulares em escolas públicas.
Mudanças no Projeto
Uma das principais alterações trazidas pelo deputado Renan Ferreirinha (PSD-RJ) é a permissão para que alunos da educação infantil possam portar celulares na escola, mas sem utilizá-los durante a aula. ‘Antes do início da primeira aula e após o término da última aula, caso o aluno precise avisar que vai ficar mais tempo na escola, é tranquilidade que o aluno possa ter esse contato com a família,’ explicou o deputado em entrevista à GloboNews. ‘Durante a primeira aula e a última aula, se a família precisar falar, só se for diretamente na escola… Toda vez que o aluno recebe alguma notificação, é como se ele saísse da sala de aula. A gente perde a concentração desse aluno.’
Celulares em Situações Excepcionais
O texto aprovado pela CCJ permite o porte de celulares pelos estudantes do ensino básico, mas estabelece que o uso só será possível em casos excepcionais, como: situações de perigo, necessidade ou força maior. Além disso, a proposta também possibilita o uso de aparelhos eletrônicos pessoais em sala de aula para fins estritamente pedagógicos, didáticos, conforme orientação do professor, ou para garantir a acessibilidade e a inclusão de alunos com deficiência, atender às condições de saúde dos estudantes e assegurar ‘direitos fundamentais’ dos alunos.
Fonte: © G1 – Globo Mundo
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