Passageiro banido de voar na companhia aérea pelo comportamento agressivo.
Um passageiro de um voo da Jet2, que decolou do aeroporto de Manchester, no Reino Unido, foi retirado do avião após exibir um comportamento agressivo, durante a viagem de 29 de agosto. O incidente foi relatado em uma audiência judicial.
O comportamento agressivo do passageiro embriagado foi considerado inadequado e perturbador para os outros passageiros e tripulação do avião. Em situações como essas, a segurança e o bem-estar de todos os passageiros devem ser priorizados. Devido ao comportamento do passageiro, o voo foi forçado a retornar ao aeroporto de origem, tornando o voo inútil e causando transtornos aos outros passageiros. O incidente serve como um lembrete da importância de manter o comportamento civilizado e respeitoso durante as viagens aéreas.
Identificação de Sinais de Embriaguez em Voos
De acordo com o promotor Gareth Hughes, Lewis Howarth, um passageiro, já apresentava sinais de embriaguez antes do embarque, devido ao consumo excessivo de álcool. During o voo, ele não conseguiu afivelar o cinto de segurança e insultou a comissária de bordo que havia solicitado que ele o fizesse. Ele estava falando arrastado, tinha pupilas dilatadas e não conseguiu coordenar seus movimentos’, relatou Hughes ao tribunal. Continuar lendo.
Intervenção da Tripulação e Polícia
Quando a tripulação insistiu para que permanecesse sentado, Howarth se levantou e voltou a xingar a aeromoça. O piloto, então, decidiu solicitar a remoção do passageiro e retornar ao aeroporto. A polícia embarcou na aeronave e foi recebida com aplausos. Howarth continuou a apresentar resistência, tropeçando ao tentar se levantar e proferindo insultos aos policiais, que precisaram contê-lo. Segundo o New York Post, Howarth ameaçou morder um policial. Ele também conseguiu chutar outro oficial na boca, o que felizmente não causou ferimentos graves. O policial então golpeou Howarth no estômago. No fim, ele foi transportado em uma viatura policial.
Consequências para o Passageiro
Apesar do ocorrido, Howarth viajou para a Turquia no dia seguinte com outra companhia aérea. Durante a audiência, foi informado que ele poderá enfrentar até dois anos de prisão após se declarar culpado por embriaguez em uma aeronave e agressão a um socorrista. Ele também foi banido permanentemente de voar com a Jet2. ‘Adotamos uma política de tolerância zero contra comportamentos agressivos e podemos confirmar que o Sr. Howarth foi proibido de voar conosco para sempre’, afirmou um representante da companhia aérea.
Considerações Legais
Fernando Santana, coordenador da área de Direito Privado do Wilton Gomes Advogados, afirma que existem direitos e deveres de empresas ao enfrentarem comportamentos inadequados de clientes. Ele ressaltou que nenhum direito é absoluto e que os estabelecimentos devem equilibrar os interesses de todos os envolvidos, respeitando os limites legais. Segundo Santana, direitos fundamentais, como a liberdade de expressão ou o direito de ir e vir, podem ser relativizados em situações que prejudiquem terceiros. ‘Por exemplo, o direito de um cliente de permanecer em um local pode ser limitado se ele desrespeitar o direito à honra ou à segurança de outros presentes,’ explica.
Tolerância Zero e Direitos das Empresas
Estabelecimentos têm respaldo jurídico para recusar ou interromper atendimentos em casos de comportamentos agressivos, desde que a ação seja isenta de discriminação. Situações como ameaça (art. 147 do Código Penal), lesão corporal (art. 129), perturbação da paz (art. 65 da Lei de Contravenções Penais) ou dano ao patrimônio (art. 163) são exemplos que justificam a intervenção, afirma Santana. Além disso, segundo o advogado, o art. 62 da Lei de Contravenções Penais prevê punição para indivíduos em estado de embriaguez que causem escândalo ou coloquem em risco a segurança própria ou alheia, com possibilidade de auxílio.
Fonte: @ PEGN
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