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© 2023: reforma tributária simplificada, regulamentação da proposta, contribuições do setor, importância das telecomunicações, ampliação do acesso.
O Brasil tem debatido por muitos anos a importância de promover uma reforma tributária para simplificar, tornar mais racional e eficiente o sistema de arrecadação de impostos. Felizmente, essa etapa foi finalizada pelo Congresso Nacional em 2023, e os legisladores agora estão avaliando a regulamentação da proposta, visando promover maior conectividade entre os diversos setores econômicos do país.
Nesse sentido, é crucial considerar como a reforma tributária impactará a telefonia e as telecomunicações no Brasil, garantindo um ambiente propício para o desenvolvimento da conectividade digital e o acesso à internet em todo o território nacional. A modernização desses setores é fundamental para impulsionar a economia e promover a inclusão digital de todos os cidadãos, fortalecendo a infraestrutura de conectividade do país.
Contribuições da Conexis Brasil Digital para a Reforma Tributária Simplificada
Como representante das principais empresas de telefonia e conectividade do país, a Conexis Brasil Digital está empenhada em contribuir para a reforma tributária simplificada, que visa aprimorar a regulamentação do setor e promover a conectividade digital. A importância das telecomunicações na ampliação do acesso é um ponto central nesse debate, que envolve a revisão da proposta do Projeto de Lei Complementar nº 68/2004.
Uma das questões fundamentais em discussão é a manutenção da carga fiscal e a desoneração dos setores essenciais, visando eliminar distorções no sistema tributário. A unificação de impostos federais, estaduais e municipais em um Imposto sobre Valor Agregado (IVA-Dual) é uma das medidas propostas para simplificar a tributação e reduzir os custos operacionais das empresas.
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No contexto da Base de Cálculo do IVA-Dual, há divergências em relação à inclusão de juros, multas e encargos nas operações, o que poderia impactar negativamente a carga fiscal para diversos setores da economia. A Conexis Brasil Digital defende a exclusão desses itens da base de cálculo, a fim de evitar aumentos excessivos nos tributos incidentes sobre as operações.
Atualmente, a carga tributária do setor de telecomunicações é de 29,3%, considerando os repasses para os fundos setoriais. Com a proposta de alíquota média de 26,5% para as operadoras, estima-se que a carga total possa ultrapassar os 30%, o que representa um desafio para empresas que investem significativamente na expansão da rede e na melhoria dos serviços de conectividade em todo o país.
Outro ponto relevante é a introdução do cashback como forma de devolução de parte do imposto pago por famílias de baixa renda. Os serviços de telecomunicações foram incluídos nesse benefício, com uma taxa de devolução de 20% tanto para a CBS quanto para o IBS. A Conexis Brasil Digital destaca a importância de garantir a isonomia percentual com outros setores essenciais, como água, luz, esgoto e gás natural, para assegurar a equidade no tratamento tributário.
Diante dessas questões, a Conexis Brasil Digital reitera seu compromisso com a simplificação do sistema tributário e a promoção da conectividade digital, buscando contribuir de forma construtiva para o debate em torno da reforma tributária e seus impactos no setor de telecomunicações.
Fonte: @ CNN Brasil
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