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Ministro busca diálogo com governadores para aplicar políticas públicas no campo financeiro-orçamentário, plano Novo Viver e Fundo Nacional de Benefício de Prestação.
Não há como pensar em uma política de direitos-humanos sem considerar o orçamento. Qualquer outra abordagem seria mera fantasia. Uma fantasia enganadora, que ilude as pessoas com promessas vazias.
É fundamental garantir a efetivação dos direitos de todas as pessoas, em especial daquelas com-deficiência. A inclusão e o respeito às pessoas com-deficiência são pilares essenciais de uma sociedade justa e igualitária.
Reflexão sobre os Direitos Humanos no Campo Financeiro-orçamentário
Peço a todos e todas que tenham em mente que a defesa dos direitos-humanos é uma batalha no campo da economia política, no campo financeiro-orçamentário. Com essas palavras, o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, deu início à 5ª Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, que teve início neste domingo (14) e seguirá até quarta-feira (17). Além de solicitar mais recursos para os direitos humanos, Silvio Almeida assegurou que o governo federal está aberto ao diálogo com todos os governadores para efetivar o plano Novo Viver sem Limite, lançado em 2023.
Com um investimento de R$ 6,5 bilhões provenientes de diversos ministérios em 95 ações em todo o país, o Novo Viver sem Limites conta, até o momento, com a participação de cinco estados: Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba e Piauí. Os estados do Rio Grande do Norte, Espírito Santo, Alagoas e Pará estão em processo de adesão. ‘O Novo Viver sem Limite depende dessa reestruturação após os desafios dos últimos anos. Vamos dialogar com todos os governadores e governadoras interessados em tornar realidade a política de direitos humanos e de pessoas com deficiência. Não importa a filiação partidária. Se é governador, vamos conversar. O governo federal não colocará obstáculos para a implementação das políticas públicas’, afirmou o ministro.
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Compromisso com os Direitos das Pessoas com Deficiência
Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados, o deputado Weliton Prado (Solidariedade-MG) expressou seu comprometimento com a criação do Fundo Nacional para as Pessoas com Deficiência. ‘Nossa prioridade máxima na Câmara dos Deputados é garantir o Fundo Nacional para as Pessoas com Deficiência. Isso é essencial. Temos fundos para a Criança, os Idosos. Precisamos garantir um fundo que concretize as políticas para as pessoas com deficiência’, ressaltou. O parlamentar destacou que a comissão aprovou um fundo de 0,5% dos prêmios de loteria para as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae). ‘Estamos buscando a aprovação no Plenário da Câmara para transformar isso em lei’, enfatizou.
Ele apontou como desafios conjuntos do governo federal e da Câmara dos Deputados o levantamento das pessoas com deficiência, a unificação nacional dos cadastros, o aumento do limite de renda per capita por família para receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a regulamentação da avaliação biopsicossocial do Novo Viver Sem Limites.
Com a participação de 1,2 mil pessoas de todo o país, a 5ª Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência marca o retorno desse tipo de evento após oito anos. O encontro é fruto de 453 conferências municipais, 51 conferências ou fóruns regionais, uma conferência livre de acessibilidade cultural e 27 conferências realizadas em todas as unidades federativas.
Maria da Penha, ativista que deu nome à lei de combate à violência contra a mulher após sofrer um ataque do então marido que a deixou paraplégica, participou da abertura do evento por meio de um vídeo. Ela relembrou que os direitos-humanos, em especial os das pessoas com deficiência, são fundamentais para uma sociedade mais justa e inclusiva.
Fonte: @ Agencia Brasil
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