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O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados propõe reforma tributária com alíquotas diferenciadas e isenção de impostos para nanoempreendedores.
O comitê da Câmara dos Deputados encarregado de elaborar a reforma tributária divulgou o seu parecer conclusivo, que traz diversas modificações em relação ao texto inicial. Uma das novidades é a abrangência dos veículos elétricos e das apostas no cálculo do tributo seletivo. Confira o documento na íntegra para mais detalhes sobre as alterações propostas na reforma-tributária.
Além disso, o relatório também aborda questões relacionadas às mudanças no sistema de impostos e à necessidade de uma reforma-fiscal abrangente. As propostas visam aprimorar a regulamentação tributária e promover uma maior justiça fiscal. Fique por dentro das discussões em andamento sobre as possíveis transformações no cenário tributário do país.
Reforma Tributária: Mudanças no Sistema de Impostos
A proposta de reforma tributária prevê alterações significativas no cenário fiscal do país. Uma das principais mudanças propostas é a unificação do IBS – Imposto sobre Bens e Serviços dos Estados e municípios e da CBS – Contribuição sobre Bens e Serviços Federal, com uma alíquota média de 26,5%. No entanto, setores específicos, como a cesta básica, poderão contar com descontos ou isenções para mitigar possíveis impactos negativos.
Uma das inovações mais interessantes da proposta é a inclusão dos carros elétricos no imposto seletivo. Essa medida visa compensar o impacto ambiental gerado pela produção e descarte das baterias desses veículos. Além disso, a reforma tributária também prevê a manutenção da devolução de impostos para pessoas de baixa renda cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), por meio do mecanismo de cashback.
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Outra novidade é a introdução do mecanismo de split payment, que divide automaticamente o valor pago do IBS e CBS entre o vendedor e as autoridades fiscais durante a transação. Essa medida tem como objetivo reduzir a sonegação fiscal e aumentar a transparência no sistema tributário.
A proposta também traz mudanças nas alíquotas de diversos produtos, como carnes, proteínas de origem animal, peixes, moluscos e crustáceos. A nova legislação tributária será implementada de forma gradual, com início previsto para 2025 e conclusão até 2033.
Além disso, a reforma tributária cria a categoria do nano empreendedor, isentando de impostos aqueles que utilizam a modalidade de venda direta para complementar a renda. O grupo de trabalho responsável pela reforma incluiu jogos de azar e carros elétricos no Imposto Seletivo, trazendo mais abrangência e atualização ao sistema tributário.
Essas são algumas das principais mudanças sugeridas pelo grupo de trabalho da reforma tributária, que visam modernizar e tornar mais eficiente o sistema de impostos do país. A proposta prevê ajustes nas alíquotas de diversos produtos, a inclusão de novas categorias no imposto seletivo e a criação de mecanismos para combater a sonegação fiscal e promover a transparência no pagamento de tributos.
Fonte: © Migalhas
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